Deliberações do Conselho de Representes dias 09 e 10 de outubro de 2010 em Cuiabá

OF 752/SGER/2010                                               Cuiabá MT, 14 de outubro de 2010.

 AS

SUBSEDES

Companheir@s,

Cumprimentamos cada um e cada uma, vimos informá-los/as das resoluções do último  Conselho de Representantes, realizado nos dias 09 e 10 de outubro, nas dependências do sindicato.

O Conselho de Representantes aprovou os seguintes encaminhamentos:

Eleições 2010 segundo turno:

·         Convocar nossa militância para se envolver no trabalho de formação de opinião e garantir a eleição do Projeto Democrático e Popular com Dilma Presidente do Brasil.

·         Encaminhar carta aberta e/ou informativo de esclarecimento sobre os projetos em disputa no 2º turno.

·         Sensibilizar a categoria e uso incisivo da internet para confrontar os projetos em disputa no 2º turno.

Campanha Salarial Rede Estadual:

·         Em função da necessidade de análise mais detalhada das receitas e despesas: Solicitar da SEDUC dados atualizados do Fundo de Previdência, dados dos servidores aposentados em 2009 e 2010 e quadro pessoal;

·         Buscar nova audiência antes do próximo Conselho de Representantes para confrontação dos dados;

·         A central ao obter os dados, analisa-los e envia-los para as subsedes que debaterão e encaminharão as propostas de mobilização da categoria para o próximo Conselho de representantes;

·         Acompanhar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa para garantir IRRF no orçamento de 2011;

Reelaboração da pauta de revindicações do SINTEP/MT:

• Solicitar das subsedes sugestões para a pauta nos seguintes temas:

1)      Valorização Profissional (já incluso reivindicação do Piso de R$ 1.312,00)

2)      Questões Administrativas

3)      Recursos

4)      Questões Educacionais

5)      Seguridade Social

Itens que já foram apresentados pelos grupos:

·         As escolas com necessidade de aumentar o número de vigias que façam solicitação a SEDUC através de justificativas e critérios;

·         Em relação aos repasses de programas como PNAE, tendo atraso por motivo de inserção de cardápios no sistema, as escolas deverão fazer denúncia ao CEAE/MT, Ministério Público e encaminhar cópia ao SINTEP/MT;

• Com relação as licenças saúde e a perícias médicas,  o profissional que se sentir prejudicado, lesado de seus direitos faça um boletim de ocorrência e encaminhar ao SINTEP/MT.

Portarias de Atribuição de aulas:

• Encaminhar relatório as subsedes destacando pontos críticos nas portarias de atribuição de aulas;
• Cobrar da SEDUC que seja garantido hora atividade a todos os professores/as contratados e solução junto a SEDUC para o problema dos professores/as que fizeram nova habilitação;
• Rever a portaria de atribuição com relação ao número de cargos para nutrição escolar e coordenação pedagógica no sentido de ampliar pessoal nas funções de acordo com a necessidade.
• As escolas com necessidade de articulador do 3º ciclo que façam a solicitação através de justificativa;
• Com relação a contagem de pontos na publicação de artigos, que seja exigido o cunho científico, de entidades acadêmicas e ligadas à educação, seja fruto do debate coletivo na escola e em consonância com o projeto político pedagógico;
• Que haja restrição para contratar quem tem duas redes, garantir preferência a quem não tem contrato ou vínculo;

• Elaborar informativo que esclareça as regras do PASEP;

 

Redes Municipais:

·         Polos Regionais atualizar o quadro de dados do Site do SINTEP/MT referente ao Piso, Salário, Inclusão dos Funcionários no Plano, Jornada e hora de trabalho pedagógico;

·         Realizar levantamento nos municípios se está acontecendo o redimensionamento e de que forma está acontecendo;

• Subsedes devem representar o Executivo dos Municípios junto ao Ministério Público, cobrando o direito de atendimento da demanda como previsto na LDB: 1) Atendimento prioritário na Educação Infantil; 2) Não acatar o fracionamento no atendimento do Ensino Fundamental, evitando que o município atenda somente os os alunos do anos iniciais e aceitando que o Estado atenda apenas os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental; 3 ) não acatar a imposição do Estado que o município seja o único responsável pelo 1.º segmento na EJA. (Sede Central vai enviar um modelo de representação).
• Unificar as ações dos municípios em torno do Piso – intensificar a cobrança da votação da ADI no Supremo;
• Orientação do Conselho de Representante às subsedes que tem rede municipal filiada só iniciar o ano letivo com sinalização concreta da implementação do Piso possível.;
• Reafirmar a luta pelo Sistema Único de Ensino respeitando a realidade de cada município (Regime de Colaboração);
• As subsedes devem fazer diagnóstico das condições de cada ente federado no atendimento a Educação Básica;

Posse no Concurso Público

• Definir como prazo para nomeação o mês de dezembro de 2010 e para posse o mês de janeiro de 2011.
• Solicitar da SEDUC dados dos aprovados em concurso;
• Fazer avaliação do quadro de posse em Fevereiro no Conselho de Representantes.

Eleição dos/as Delegados/as ao 31º Congresso da CNTE que acontecerá de 13 a 16 de janeiro de 2011 em Brasília-DF.

Regionais devem realizar assembleias ou conselho diretivo até 15 de novembro.  De acordo com o quadro de delegados/as e suplentes a ser eleitos nas regiões. Os delegados eleitos devem ser apresentados no próximo Conselho de Representantes.

Deliberações Gerais:

De acordo com decisão Congressual ficou estabelecido a realização de Plebiscito para definição dos municípios sede dos polos Lestes III e Nortão I;

• O Plebiscito do Nortão I, será realizado no dia 04 de novembro de 2010;
• Na regional Leste III o plebiscito acontecerá no dia 04 de novembro de 2010;

A sede central fará material informativo sobre o plebiscito, com os critérios estabelecido.

Sem mais para o momento.

Saudações sindicais.