Justiça confirma sentença de posse de professora da rede pública de Mato Grosso

 

Segundo a assessora jurídica do Sintep/MT, Ignez Linhares, a profissional, que atuava como professora contratada na rede pública estadual, se inscreveu para concorrer ao cargo geral de docente

A Justiça de Mato Grosso, por meio da 3ª Câmara Cível, confirmou a sentença já proferida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, titular da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, sobre a posse de uma profissional que apresenta deficiência auditiva, junto aos quadros da educação pública de Mato Grosso. Segundo a assessora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Ignez Maria Mendes Linhares, a profissional, que atuava como professora contratada na rede pública estadual, se inscreveu para concorrer ao cargo geral de docente.

"Ela não realizou inscrição como candidata Portadora de Necessidades Especiais (PNE). Foi aprovada e ao realizar os exames prévios relacionados para a posse, recebeu negativa por parte dos testes médicos, já que apresentava uma mínima deficiência auditiva. O fato é que a profissional sempre atuou junto à educação, e a deficiência jamais a atrapalhou para desenvolver as atividades".

Após receber o resultado negativo para a posse, a professora ingressou com mandado de segurança, junto à Justiça Estadual, para que lhe fosse garantido o direito de ser empossada no cargo de docente. A partir da análise da Justiça de Mato Grosso, houve o entendimento de que ela deveria ser empossada, pois há a necessidade da integração no ambiente de trabalho e não a exclusão. "Este é o mote da legislação referente ao PNE e este caso se encaixa na lei. Mesmo que a deficiência da professora fosse mais grave, ela teria o direito de ingressar no cargo".

Fonte: Pau e Prosa Comunicação - link:http://www.sintep.org.br/site_novo/Noticias/NoticiaVisualizar.aspx?id=2130

Conselho de representantes avalia ações quanto a falta de assinatura da carta compromisso

Reuniu-se na subsede do Sintep de Sinop/MT os representantes das unidades escolares (rede estadual e municipal) para definir as ações a serem desencadeados em virtude falta de posicionamento dos candidatos a prefeito e vice de Sinop/MT.

Os representantes avaliarem e definiram em forma uma comissão para tentar falar diretamente com os candidatos a prefeito e reprotocolar a carta compromisso, uma vez que a mesma já foi entregue as coligações desde a data dia 17 de setembro de 2012.

A comissão é constituída por membros da direção do Sintep, profissionais da Educação da Rede Estadual e Municipal e ainda terá a incumbência de organizar no dia 01 de outubro um espaço para que os candidatos de apresentem as suas propostas para a Educação na futura gestão aos profissionais da Educação.

Profissionais da Educação demonstraram preocupação sobre a falta de pronunciamento e posicionamento dos candidatos em atender os anseios dos trabalhadores da Educação e a própria Educação pública do município de Sinop/MT.

TJ manda Seduc nomear candidatas aprovadas

Gazeta Digital

EDUCAÇÃO

TJ manda Seduc nomear candidatas aprovadas

Sexta, 31 de agosto de 2012, 13h44

O Tribunal de Justiça concedeu liminar obrigando o Governo do Estado a nomear duas candidatas classificadas em concurso ao cargo de professora, mesmo fora do número de vagas previstas no edital. Os dois mandados de segurança foram impetrados pelo defensor público Sávio Ricardo Cantadori Copetti, da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).

Segundo ele, "tanto a doutrina como a jurisprudência já têm posição definida no sentido de que a aprovação dos candidatos no limite do número de vagas ofertado no edital do concurso gera em seu favor o direito subjetivo à nomeação para o cargo".

No primeiro caso, o edital ofereceu 3 vagas para o cargo de professor de educação básica - Letras/Língua Portuguesa, para o Pólo de Sinop/Município de União do Sul.

Ao considerar as qualificações exigidas e a quantidade de vagas oferecidas, a candidata se inscreveu no concurso, tendo se classificado em 4º lugar. Com a homologação do certame, o governo efetuou a nomeação dos três primeiros candidatos aprovados, que em seguida foram transferidos para outras cidades. A 4ª colocada foi contratada então pela secretaria de Educação para exercer o cargo de forma interina.

A desembargadora-relatora do Tribunal de Justiça Maria Erotides Kneip Baranjak deferiu a liminar, determinando a imediata nomeação da candidata ao cargo pleiteado.

No segundo caso, o edital ofereceu 2 vagas para o cargo de professor de educação básica - Língua Estrangeira Espanhola, para Sinop. A administração pública efetuou a nomeação das duas primeiras candidatas aprovadas, porém uma delas não tomou posse em tempo hábil.

Mesmo assim, a secretaria de Educação não nomeou a terceira colocada. Da mesma forma, a desembargadora que relatou o processo concedeu a liminar também determinando a nomeação da candidata no cargo de professora de língua estrangeira. (Ascom)

Professor sob ameaça

Violência na sala de aula

02.09.2012 11:58

Professor sob ameaça

112

Após aumento de casos, sindicatos criam centrais de atendimento
a docentes vítimas de violência física e psicológica dentro da escola

Desde fevereiro de 2011, uma funcionária do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais passa o dia ao lado do telefone. Sua missão é receber e registrar denúncias de agressão feitas por docentes. O disque-denúncia foi uma das soluções encontradas para ajudar o professor mineiro a enfrentar esse tipo de situação. “Já era do nosso conhecimento a violência no ensino público, mas as evidências de acontecimentos em escolas particulares nos preocuparam”, explica o presidente do Sinpro/MG, Marco Eliel. O assassinato do professor de Educação Física Kássio Vinícius Castro Gomes, atacado por um aluno a facadas nos corredores do centro universitário em que lecionava na capital mineira, em dezembro de 2010, também ajudou a catalisar o lançamento de uma campanha contra a violência nas escolas. De lá para cá, foram registradas 131 denúncias. Segundo Eliel, uma a cada três dias.
No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) criou o Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP) no fim de 2007. “A razão foi o aumento do número de relatos de sofrimento”, conta Cecília Maria Martins Farias, diretora do Sinpro e coordenadora do NAP. Trata-se de uma equipe multidisciplinar responsável por oferecer assessoria psicológica e jurídica. O centro atende a cerca de 40 pessoas por ano.
Pesquisa realizada pelo sindicato gaúcho revelou que, para 37% dos entrevistados, as direções das escolas são omissas em relação à violência. Para 80% dos 440 docentes do ensino privado ouvidos, o encaminhamento é insatisfatório. Na opinião da coordenadora do NAP, são poucas as escolas privadas que enfrentam a questão. “É importante que haja momentos para falar sobre o assunto com a comunidade escolar.”
Professora universitária do Rio Grande do Sul, C. A., de 40 anos, buscou os serviços do NAP após anos de hostilidade por parte de colegas e de omissão por parte da diretoria. “Ninguém se preocupa, acham que é frescura de mulher. A gente é considerada louca”, contou emocionada a docente, que não quis se identificar. Por causa de disputas políticas dentro da universidade, C. passou a ser alvo de um grupo que assumiu seu antigo cargo. Quando resolveu registrar um boletim de ocorrência, ouviu da direção que o problema era dela. “O silêncio é a pior coisa. Sofri agressões e virei motivo de piadas.”
Aluno cliente e agressor
Professora desde os 16 anos de idade, Glaucia Teresinha Souza da Silva foi agredida por uma adolescente em 2009, em Porto Alegre. O caso aconteceu dentro de uma escola estadual, após a professora e pedagoga chamar a atenção de uma aluna de 15 anos. Ao virar de costas para procurar alguém da direção, a educadora foi agredida com socos e chutes, bateu a cabeça e desmaiou. Glaucia sofreu traumatismo craniano, ficou seis meses de licença e precisou fazer fisioterapia. Retornou para a sala de muletas. “Nunca pensei em desistir. Infelizmente isso aconteceu comigo, mas poderia ter sido com qualquer outra pessoa”, reflete a educadora de 28 anos. “O professor não pode ficar em silêncio. Infelizmente, episódios semelhantes voltaram a acontecer em outros lugares. É uma realidade com que o professor precisa lidar, mas também é necessário receber amparo.”
Há oito anos, a professora de Artes T. R. trabalhava em uma escola pública estadual de São Paulo quando foi ameaçada dentro da sala de aula. Segundo a educadora, de 54 anos, a maioria dos alunos era maior de idade, haviam cometido algum delito e cursavam o sexto e o sétimo anos em liberdade assistida. O clima na escola era pesado, agravado pelas grades e pela presença de uma policial militar no pátio.
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“Um dia, vi um rapaz desconhecido passando drogas para alunos. Disse que ele era bem vindo se estivesse ali para ampliar seus conhecimentos, mas, se não, que esperasse fora dos portões.” O rapaz então veio na direção da professora e, com o dedo em riste, falou: “Olha, vou sair só porque você foi muito educada”. Mais tarde, T. soube que ele e os colegas foram presos em flagrante depois de agredir e matar uma professora na porta da escola.
Em outra ocasião, um estudante entrou no meio da aula chutando a porta e derrubando o lixo. A professora, então, pediu para que ele limpasse o que tinha feito e continuou com a exposição da matéria, para logo depois perceber que o aluno estava imitando-a diante da turma. Ela perguntou: “Você quer dar aula no meu lugar?”, e sentou-se. A atitude causou revolta. “Ele ficou muito irritado, disse que eu era folgada. Mas fiz de conta que não ouvi.” A educadora também se recorda de agressões sofridas por outros professores. “Soube de gente que teve seu pneu furado, carro riscado… Uma colega demitiu-se porque recebeu um tapa no rosto”, conta a professora, que hoje trabalha como assessora pedagógica. Segundo ela, não havia diálogo com a direção ou com a comunidade escolar: “A sensação é de impotência”.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Professor contra a Violência, os relatos mais frequentes são de desconstituição da autoridade do docente, minimizados pela direção da instituição de ensino. “Conflitos existem em qualquer lugar. Na análise de Cecília Farias, a frequência da violência contra o professor é comum em instituições públicas e privadas. O que muda são as motivações. “Nas primeiras, muitas vezes é motivada por carências materiais ou afetivas”, explica. Já nas últimas, os casos acontecem muito mais por uma postura de aluno-cliente. Levantamento realizado pela Apeoesp, em 2007, entre 684 docentes da rede pública estadual de São Paulo revelou que 74% conhecem professores ameaçados na escola. Em 93% dos casos, o agressor é o aluno.
Reflexo social
A agressão ao professor não é algo isolado, mas fruto de uma relação violenta que se estabelece entre o corpo discente, entre alunos e professores, entre o sistema educacional e os estudantes ou mesmo entre a escola e a comunidade. “Essa questão é algo complexo e sistêmico”, analisa Patrícia Constantino, pesquisadora do Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fiocruz.
“A escola está inserida numa sociedade que identifica a violência como forma de resolver conflitos”, afirma a doutora em Psicologia pela USP, Luciene Tognetta. Segundo a organizadora do livro É Possível Superar a Violência nas Escolas?, os conflitos nas instituições de ensino são agravados pela “terceirização” da educação dos estudantes. A família, tradicionalmente responsável pela formação moral dos alunos, já não dá conta desse processo, analisa. Já para a psicanalista e doutora em educação Roseli Cabistani, a violência é uma questão social. “A escola é testemunha e palco de um ‘sintoma social’, algo que extrapola e é uma denúncia do mal-estar na educação e na sociedade.”
Apesar de não existirem pesquisas que acompanhem a questão da violência escolar ao longo do tempo, o depoimento dos professores é de que as relações mudaram, explica a socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Caren Ruotti. “Os professores reclamam da falta de respeito dos alunos, que não veem mais neles uma figura de autoridade. E mais: nenhum aluno quer ser professor. Como vai respeitar aquela figura se o Estado não reconhece a importância do profissional?” Na análise de Caren, um caminho para a solução desses conflitos passa por um trabalho conjunto entre professores, direção, pais e comunidade escolar. “O importante é reconhecer o o problema e abrir canais para discussão”.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/carta-fundamental/professor-sob-ameaca/

Convocação Marcha de setembro

Presidente da CNTE convoca trabalhadores para a marcha em setembro

Assista o vídeo em que Roberto Franklin de Leão convoca os professores e demais trabalhadores da Educação a participar da grande marcha nacional que acontece em 5 de setembro, na Semana da Pátria, para reivindicar as principais bandeiras de luta da categoria.

http://www.youtube.com/watch?v=2q-tVB5tw7w&feature=player_embedded

Sintep/MT colaborou com a realização do II Seminário sobre Educação e Homofobia

Meu Palco

Sintep/MT colaborou com a realização do II Seminário sobre Educação e Homofobia

QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

 
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apoiou a realização do “II° Seminário Sobre Educação e Homofobia: Por uma Prática Pedagógica sem Homofobia” que aconteceu nos dias 20e 21 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O evento, organizado pelo Grupo Afro-Descendente de Livre Orientação Sexual/Gradelos “Tereza de Benguela”, contou com a presença de 400participantes, entre alunos da rede pública de Cuiabá, acadêmicos, profissionais da educação. Foram dois dias onde se discutiu temas como: “A Construção de Gênero no Ambiente Escolar”,“Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT” e “Diversidade Sexual: O Desafio da Inclusão nas Escolas”.

A coordenadora do Coletivo da Diversidade Sexual do SINTEP/MT e secretaria geral, Jocilene Barboza, e o membro do Conselho Fiscal, Benedito Prina representaram o sindicato.

A representante do SINTEP/MT participou de duas mesas temáticas. Na mesa de Abertura, “Educação e enfrentamento à Homofobia: experiências no Brasil, no Mundo, no Estado e no Movimento Sindical” ela resgatou as ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)e da Internacional da Educação para a America Latina (IEAL) implementadas pelo SINTEP/MT aqui em Mato Grosso. São ações desencadeadas apartir do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação.

“O Sintep/MT tem se “pré-ocupado” desta questão e vem desencadeado o debate através de seminários e materiais que orientam o trabalho pedagógico. Acreditamos que é através do trabalho pedagógico que podemos mudar posturas e atitudes preconceituosas que ocorrem no espaço escolar. Infelizmente, as pesquisas tem apontado a escola como “lócus” das mais diversas formas preconceitos e discriminação, seja homofóbica ou racistas”destacou a sindicalista durante a sua fala.

Na segunda participação, Jocilene Barboza abordou a importância dos sindicatos na formação dos (as) trabalhadores(as) da educação, inclusive na questão da diversidade sexual e frisou que apesar desta formação política forjada na militância ser fundamental para a atuação profissional qualificada dos(as) educadores(as), não se confunde com o que é responsabilidade do Estado em propiciar a formação continuada de acordo com as demandas educacionais atual.

De acordo com o presidente do grupo Gradelos “Tereza de Benguela”, Leonardo Figueiredo, o segundo seminário visa debater e construir uma proposta curricular de combate à discriminação no ambiente escolar. “São em espaços de discussões como este que podemos criar mecanismos de combate à homofobia e envolver as instituições da sociedade civil e governamental na construção dessas políticas”, afirmou o coordenador do evento.

O representante do Ministério da Educação, Fábio Meirelles Hardman, o coordenador-geral de Direitos Humanos do MEC destacou a política de formações para educadores e as publicações realizadas pelo programa “Gênero e Diversidade na Escola”, com o objetivo de orientar os professores da Educação Básica a lidar com situações que envolvam gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual. “Já qualificamos cerca de 35 mil educadores. Além disso, também elaboramos e distribuímos material pedagógico relacionados ao tema, e já lançamos o edital para aquisição de livros que abordam direitos humanos e diversidade”.

Também participaram do encontro o presidente do sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso (Sinepe), Gelson Menegatti Filho, o presidente do Sintep/Cuiabá, João Custódio da Silva, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Regina Araújo, o coordenador geral do CORSA(Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor), Lula Ramires, a coordenadora do Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT do NIECV/UFMT, professoraVera Lúcia Bertolini e a gerente de Diversidades Educacionais da SEDUC/MT,Ângela Maria dos Santos.

 

Avaliação do ensino médio será mantida, diz ministro

Circuito Mato Grosso

Avaliação do ensino médio será mantida, diz ministro

quinta, 30 agosto 2012 10:40

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que manterá o atual sistema de avaliação de estudantes do ensino médio enquanto o Enem não estiver completamente adaptado para analisar essa etapa.

Há duas semanas, ele disse que pretendia alterar o sistema de avaliação, após dados oficiais mostrarem que a etapa estacionou em patamar insatisfatório de qualidade.

A proposta foi criticada por educadores, que entenderam que a mudança poderia ser uma manobra para mascarar os resultados ruins. E que haveria perda da série histórica, iniciada em 1995.

Hoje, o ensino médio é avaliado por amostra de 70 mil alunos, por meio da Prova Brasil. A ideia do ministro é substituir esse sistema pela prova do Enem, que no ano passado contou com 1,5 milhão dos quase 2 milhões de formandos no ensino médio.

Criado para ser uma autoavaliação dos estudantes, o Enem hoje define quem ingressará no ensino superior via programas federais, como Fies e o Prouni. Também é usado por instituições privadas como parte da nota.

O problema apontado por quem critica o Enem para avaliar o ensino médio é que, como o exame não é obrigatório, a avaliação oficial poderia passar a desconsiderar os que têm mais dificuldades, que nem sequer prestam a prova. E as notas melhorariam artificialmente.

Segundo Mercadante, o sistema amostral será mantido "o tempo necessário", até que o Enem esteja adaptado para a função de avaliar a etapa final da educação básica.

"Não teremos nenhuma iniciativa de amenizar o quadro do ensino médio", afirmou o ministro à Folha.

 

Educadores debatem criação de políticas para a Educação Infantil em MT

Olhar Direto

Educadores debatem criação de políticas para a Educação Infantil em MT

30/08/2012 - 20:30

Educadores do Centro Oeste discutem durante três dias (29 a 31.08), em Cuiabá, a implantação das propostas políticas para a Educação Infantil e as formas de subsidiar outras, que garantam o acesso das crianças de 0 a 5 anos à educação. A discussão, promovida pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil (Mieib) da região Centro Oeste, em parceria com Secretaria de Estado de Educação, integra as propostas do IV Encontro Regional do Mieib e Seminário Estadual de Educação Infantil.

Dados apresentados pela representante do Mieib Centro Oeste, Mariete Félix Rosa, mostram a desigualdade da educação infantil no Brasil. Do total de crianças 0 a 3 anos no país, apenas 18,4% têm acesso à educação. Na faixa de 4 a 6 anos, a inclusão é de 81,3%. “Se segmentarmos o acesso por renda, campo e cidade e regiões do país, a desigualdade é ainda maior”, destaca a representante do Mieib. Dados que só serão revertidos com as políticas inseridas no Plano Nacional de Educação, que prevê financiamento obrigatório para a pré escola a partir de 2016, com cobertura de 50% de atendimento em creches até o último ano de vigor do PNE, em 2023. Isso prevendo a construção de 39 mil unidades de educação infantil. A estimativa do Ministério da Educação é de que nos próximos quatro anos sejam construídas pelo menos 6 mil.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Agnaldo Garrido, cita que com a articulação do Movimento Interfóruns inicia-se no país a inserção da Educação Infantil como Política Pública e não como ação benevolente para o atendimento a esse público. Somado a isso, destaca o Plano Nacional de Educação que, segundo ele, traça objetivos, metas e financiamento para a educação infantil.

O secretário de Educação do Estado, Ságuas Moraes, compareceu ao evento e fortaleceu o apoio da Educação Estadual por acreditar que essa é a idade mais importante da vida, para a formação, no desenvolvimento psicossocial e motor da pessoa. “Como secretário de Educação e médico pediatra, acredito ser a infância a melhor fase da vida, e a Educação irá apoiar, não com financiamento, pois isso cabe aos municípios, mas com formação e orientação”, disse.

O evento discutirá ainda temas como política de formação profissional, infraestrutura necessária, atendimento em período integral e articulação com outros programas para fomentar a educação infantil.

Na abertura estiveram presentes representantes dos Fóruns de Educação Infantil de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso. E ainda, membros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Próinfancia, e Secretaria de Estado de Educação, com a presença da equipe de Educação Infantil e da superintendente de Educação Básica, Alice Faccio.

Profissionais da educação farão marcha por luta de novo piso

Educação

03 de Setembro de 2012 - 07:22

Profissionais da educação farão marcha por luta de novo piso

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) fará, dia 19, uma marcha em defesa da escola pública de qualidade. O movimento, que será realizado em Cuiabá, deve reunir profissionais da educação de diversos municípios reafirmando a luta pelo piso de R$ 1.937,26, defendido pelo Conselho Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). Atualmente, o piso em fase de implementação no Estado é de R$ 1.452.
De acordo com a secretária geral do sindicato, Jocilene dos Santos, a entidade estima a participação de aproximadamente 2,5 mil trabalhadores no movimento, que também deverá levar a público outros itens da pauta, como cobrança de equiparação salarial da educação com a de outros cargos do governo estadual e preenchimento de vagas através de concurso público.
A revisão imediata na política de isenção e renúncia fiscal também é um dos motivos da mobilização dos profissionais. Segundo um levantamento elaborado pelo sindicato em 2010, o setor da educação perdeu mais de R$ 200 milhões devido a medida. Outros pontos também deverão ser questionados. "Temos percebido que o discurso do governo do Estado não coincide com a realidade que temos acompanhado", destacou.
A mobilização deve começar por volta das 7h30, com a concentração dos profissionais em dois pontos: praça Ulysses Guimarães e praça do Porto. A marcha começará por volta das 9h, com os profissionais se encontrando na avenida Getúlio Vargas. A mobilização deve ser encerrada na praça Ipiranga, segundo Jocilene.
Antes deste movimento, aproximadamente 170 profissionais de Mato Grosso devem seguir para Brasília (DF), onde nesta quarta-feira (5), o CNTE realizará a sexta marcha nacional pela educação. Neste, são esperados cerca de 5 mil trabalhadores de todo o país. O tema da mobilização é "independência é educação de qualidade e trabalho docente". Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18h.
A pauta de reivindicação é composta pelo cumprimento integral da lei nacional do piso do magistério, que estabelece atualmente R$ 1.451 mas que ainda não é respeitado em alguns Estados e municípios; aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020; aprovação integral ( e direta) no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial e que atualmente enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados; valorização do plano de carreira para os profissionais e normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/3/159335/profissionais-da-educacao-farao-marcha-por-luta-de-novo-piso

Educadores debatem criação de políticas para a Educação Infantil em MT

Olhar Direto

Educadores debatem criação de políticas para a Educação Infantil em MT

30/08/2012 - 20:30

Educadores do Centro Oeste discutem durante três dias (29 a 31.08), em Cuiabá, a implantação das propostas políticas para a Educação Infantil e as formas de subsidiar outras, que garantam o acesso das crianças de 0 a 5 anos à educação. A discussão, promovida pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil (Mieib) da região Centro Oeste, em parceria com Secretaria de Estado de Educação, integra as propostas do IV Encontro Regional do Mieib e Seminário Estadual de Educação Infantil.

Dados apresentados pela representante do Mieib Centro Oeste, Mariete Félix Rosa, mostram a desigualdade da educação infantil no Brasil. Do total de crianças 0 a 3 anos no país, apenas 18,4% têm acesso à educação. Na faixa de 4 a 6 anos, a inclusão é de 81,3%. “Se segmentarmos o acesso por renda, campo e cidade e regiões do país, a desigualdade é ainda maior”, destaca a representante do Mieib. Dados que só serão revertidos com as políticas inseridas no Plano Nacional de Educação, que prevê financiamento obrigatório para a pré escola a partir de 2016, com cobertura de 50% de atendimento em creches até o último ano de vigor do PNE, em 2023. Isso prevendo a construção de 39 mil unidades de educação infantil. A estimativa do Ministério da Educação é de que nos próximos quatro anos sejam construídas pelo menos 6 mil.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Agnaldo Garrido, cita que com a articulação do Movimento Interfóruns inicia-se no país a inserção da Educação Infantil como Política Pública e não como ação benevolente para o atendimento a esse público. Somado a isso, destaca o Plano Nacional de Educação que, segundo ele, traça objetivos, metas e financiamento para a educação infantil.

O secretário de Educação do Estado, Ságuas Moraes, compareceu ao evento e fortaleceu o apoio da Educação Estadual por acreditar que essa é a idade mais importante da vida, para a formação, no desenvolvimento psicossocial e motor da pessoa. “Como secretário de Educação e médico pediatra, acredito ser a infância a melhor fase da vida, e a Educação irá apoiar, não com financiamento, pois isso cabe aos municípios, mas com formação e orientação”, disse.

O evento discutirá ainda temas como política de formação profissional, infraestrutura necessária, atendimento em período integral e articulação com outros programas para fomentar a educação infantil.

Na abertura estiveram presentes representantes dos Fóruns de Educação Infantil de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso. E ainda, membros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Próinfancia, e Secretaria de Estado de Educação, com a presença da equipe de Educação Infantil e da superintendente de Educação Básica, Alice Faccio.

Avaliação do ensino médio será mantida, diz ministro

Circuito Mato Grosso

Avaliação do ensino médio será mantida, diz ministro

quinta, 30 agosto 2012 10:40

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que manterá o atual sistema de avaliação de estudantes do ensino médio enquanto o Enem não estiver completamente adaptado para analisar essa etapa.

Há duas semanas, ele disse que pretendia alterar o sistema de avaliação, após dados oficiais mostrarem que a etapa estacionou em patamar insatisfatório de qualidade.

A proposta foi criticada por educadores, que entenderam que a mudança poderia ser uma manobra para mascarar os resultados ruins. E que haveria perda da série histórica, iniciada em 1995.

Hoje, o ensino médio é avaliado por amostra de 70 mil alunos, por meio da Prova Brasil. A ideia do ministro é substituir esse sistema pela prova do Enem, que no ano passado contou com 1,5 milhão dos quase 2 milhões de formandos no ensino médio.

Criado para ser uma autoavaliação dos estudantes, o Enem hoje define quem ingressará no ensino superior via programas federais, como Fies e o Prouni. Também é usado por instituições privadas como parte da nota.

O problema apontado por quem critica o Enem para avaliar o ensino médio é que, como o exame não é obrigatório, a avaliação oficial poderia passar a desconsiderar os que têm mais dificuldades, que nem sequer prestam a prova. E as notas melhorariam artificialmente.

Segundo Mercadante, o sistema amostral será mantido "o tempo necessário", até que o Enem esteja adaptado para a função de avaliar a etapa final da educação básica.

"Não teremos nenhuma iniciativa de amenizar o quadro do ensino médio", afirmou o ministro à Folha.

 

Sintep/MT colaborou com a realização do II Seminário sobre Educação e Homofobia

Meu Palco

Sintep/MT colaborou com a realização do II Seminário sobre Educação e Homofobia

QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apoiou a realização do “II° Seminário Sobre Educação e Homofobia: Por uma Prática Pedagógica sem Homofobia” que aconteceu nos dias 20e 21 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O evento, organizado pelo Grupo Afro-Descendente de Livre Orientação Sexual/Gradelos “Tereza de Benguela”, contou com a presença de 400participantes, entre alunos da rede pública de Cuiabá, acadêmicos, profissionais da educação. Foram dois dias onde se discutiu temas como: “A Construção de Gênero no Ambiente Escolar”,“Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT” e “Diversidade Sexual: O Desafio da Inclusão nas Escolas”.

A coordenadora do Coletivo da Diversidade Sexual do SINTEP/MT e secretaria geral, Jocilene Barboza, e o membro do Conselho Fiscal, Benedito Prina representaram o sindicato.

A representante do SINTEP/MT participou de duas mesas temáticas. Na mesa de Abertura, “Educação e enfrentamento à Homofobia: experiências no Brasil, no Mundo, no Estado e no Movimento Sindical” ela resgatou as ações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)e da Internacional da Educação para a America Latina (IEAL) implementadas pelo SINTEP/MT aqui em Mato Grosso. São ações desencadeadas apartir do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação.

“O Sintep/MT tem se “pré-ocupado” desta questão e vem desencadeado o debate através de seminários e materiais que orientam o trabalho pedagógico. Acreditamos que é através do trabalho pedagógico que podemos mudar posturas e atitudes preconceituosas que ocorrem no espaço escolar. Infelizmente, as pesquisas tem apontado a escola como “lócus” das mais diversas formas preconceitos e discriminação, seja homofóbica ou racistas”destacou a sindicalista durante a sua fala.

Na segunda participação, Jocilene Barboza abordou a importância dos sindicatos na formação dos (as) trabalhadores(as) da educação, inclusive na questão da diversidade sexual e frisou que apesar desta formação política forjada na militância ser fundamental para a atuação profissional qualificada dos(as) educadores(as), não se confunde com o que é responsabilidade do Estado em propiciar a formação continuada de acordo com as demandas educacionais atual.

De acordo com o presidente do grupo Gradelos “Tereza de Benguela”, Leonardo Figueiredo, o segundo seminário visa debater e construir uma proposta curricular de combate à discriminação no ambiente escolar. “São em espaços de discussões como este que podemos criar mecanismos de combate à homofobia e envolver as instituições da sociedade civil e governamental na construção dessas políticas”, afirmou o coordenador do evento.

O representante do Ministério da Educação, Fábio Meirelles Hardman, o coordenador-geral de Direitos Humanos do MEC destacou a política de formações para educadores e as publicações realizadas pelo programa “Gênero e Diversidade na Escola”, com o objetivo de orientar os professores da Educação Básica a lidar com situações que envolvam gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual. “Já qualificamos cerca de 35 mil educadores. Além disso, também elaboramos e distribuímos material pedagógico relacionados ao tema, e já lançamos o edital para aquisição de livros que abordam direitos humanos e diversidade”.

Também participaram do encontro o presidente do sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso (Sinepe), Gelson Menegatti Filho, o presidente do Sintep/Cuiabá, João Custódio da Silva, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Regina Araújo, o coordenador geral do CORSA(Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor), Lula Ramires, a coordenadora do Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT do NIECV/UFMT, professoraVera Lúcia Bertolini e a gerente de Diversidades Educacionais da SEDUC/MT,Ângela Maria dos Santos.

 

Dilma quer 100% dos royalties de petróleo para a educação

Dilma quer 100% dos royalties de petróleo para a educação

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, durante audiência com membros da União Nacional dos Estudantes (UNE), que apoia que o Congresso aprove a vinculação para a educação, por dez anos, de 100% da verba dos futuros contratos dos royalties do petróleo e do pré-sal, assim como 50% do Fundo Social, que receberá recursos da exploração da camada do pré-sal. Com a identificação da fonte e recursos, o governo poderia garantir investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o que a UNE pleiteia. A informação é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da UNE, Daniel Iliescu. "É o compromisso da presidenta", disse Mercadante. Ele não soube estimar o volume de recursos que seriam canalizados para a educação. (O Estado de S. Paulo 23/08/12)

Piso, carreira e jornada são pressupostos chaves da valorização profissional

 

Piso, carreira e jornada são pressupostos chaves da valorização profissional

Em 30 de agosto, a CNTE participou de reunião preliminar convocada pelo Ministério da Educação com o objetivo de instituir, quiçá ainda em 2012, a Mesa de Negociação sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação, sugerida pelo presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae em 2010.
O ponto central do debate, nesse momento, consiste em responder à pressão de governadores para alterar o critério de atualização do piso, fixando-o somente ao INPC. Os mesmos alegam não ter condições de manter o atual nível de reajuste sem achatar as carreiras, com o que a CNTE não concorda, uma vez que a simples reposição inflacionária descaracterizaria o princípio da valorização, com equidade nacional, previsto na Lei 11.738.
Hoje, tanto o MEC quanto a maior parte dos membros do Consed e da Undime entendem que somente o INPC contrapõe os propósitos da Lei do Piso. Contudo, somente a Undime apresentou proposta formal de alteração do mecanismo de atualização com base na correção das perdas inflacionárias e mais 1/3 da variação da receita anual do Fundeb como ganho real. O Consed ficou de apresentar a sugestão dos municipais aos governadores, uma vez que a Entidade está desautorizada a negociar esse assunto. O Consed também já solicitou à Casa Civil da Presidência da República uma reunião com os Governadores - a qual deverá contar também com a participação das entidades representantes dos Prefeitos, e mais a CNTE -, a fim de selar um acordo nacional sobre o assunto.
Por parte da CNTE, a posição oficial sobre a atualização do piso é a seguinte:

1. O debate é, acima de tudo, de conteúdo político, não podendo perder de vista o esforço para valorizar a carreira do magistério e dos demais profissionais da educação à luz das metas 17 e 18 do Projeto de PNE em trâmite no Congresso.
2. É imprescindível a manutenção do critério de atualização do piso vinculado à sua principal fonte de receita, o Fundeb. Se o piso não pode crescer mais que a receita do Fundo da Educação Básica, ele também não poderá crescer menos, uma vez que a infraestrutura, o salário, a formação profissional, o transporte, a alimentação, o material didático são políticas indissociáveis para a qualidade da educação. E o Fundeb prevê parcela fixa para o pagamento dos salários - podendo ser acrescidas outras fontes -, porém, é preciso ainda que as redes de ensino se adaptem à Lei 11.738 e invistam corretamente os recursos da educação.
3. Neste sentido, alterar o percentual de reajuste do piso sem nenhum comprometimento de estados e municípios com a gestão de pessoal e com os recursos públicos da educação, é algo inaceitável. Registre-se que quase a totalidade dos municípios de Alagoas, um dos estados mais pobres do país, tem conseguido pagar o piso nacional em uma estrutura adequada de carreira, sem comprometer as finanças públicas.
4. Também é preciso ter claro que, se as matrículas na educação básica estivessem aumentando, jamais o valor per capita do Fundeb teria crescido à proporção atual. No entanto, os entes públicos continuam não priorizando a inclusão escolar, o que dificulta, inclusive, o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59. Atualmente quase 8 milhões de crianças de 0 a 3 anos não têm acesso à creche; 1,1 milhão entre 4 e 5 anos não frequenta a pré-escola; 2,7 milhões estão fora do ensino fundamental e 1,8 milhão de jovens em idade para frequentar o ensino médio não estão matriculados em nenhuma etapa do nível básico. Acresce-se a esses tenebrosos números os 9,6 milhões de analfabetos literais e os quase 30 milhões de analfabetos funcionais, acima de 15 anos de idade, que não frequentam a EJA.
5. A CNTE entende, ainda, que o atual debate não progredirá caso a União continue se indispondo a estabelecer critérios práticos e exequíveis para a complementação do piso vinculado à carreira, tal como vislumbra a Lei 11.738. E isso exige uma maior participação do Governo Federal no financiamento do Piso, a começar pela perspectiva de suplementar todos os entes da federação que porventura (e comprovadamente) não conseguirem pagar o valor nacional numa estrutura básica de carreira.
6. Em consequência do item anterior, é necessário que a Lei do Piso estabeleça critérios gerais para o repasse federal aos entes, a exemplo de quantidade de profissionais por estudantes nas redes de ensino, e que resguarde a aplicação integral dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, especialmente da folha de pagamento, caso contrário nenhuma das metas do PNE será cumprida em razão das barreiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos próximos dias 3 e 4 de setembro a CNTE reunirá sua Direção Executiva e Conselho Nacional de Entidades para discutir, entre outros assuntos, a proposta de alteração da Lei 11.738. Já no dia 5, por ocasião da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a deputada Fátima Bezerra apresentará seu parecer sobre as reuniões realizadas na Câmara dos Deputados para propor alternativas ao PL 3.776/08, que trata da alteração do critério de atualização do Piso.
A CNTE está acompanhando com muita atenção todo o processo de discussão sobre o assunto, seja no Executivo, seja no Parlamento, e manterá a categoria informada.