Resposta da pauta dos técnicos.

Segue o link da desculpa da prefeitura de Sinop, que tenta se explicar do por que não podera cumprir o acordo.
https://drive.google.com/file/d/1CCth8FfqZhH3eIux3_MyuXwehDKTZLJV-_-Gm51WnA89en-4hF0qpBDLHKul/edit?usp=sharing

Sinop: cerca de 80 alunos estão sem professores há 30 dias

Fonte: Só Notícias/José Carlos Araújo

A diretora da escola municipal Brasiliano do Carmo de Jesus (localizada no Residencial Lisboa) Vânia Vaz Ferreira Mohr, afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que há 30 dias a unidade está sem professores nas área de língua portuguesa e estrangeira. O problema foi ocasionado no momento em que duas professoras tiveram que pedir licenças médicas.

Cerca de 80 alunos do segundo e quinto anos estão contando com o apoio de duas assessoras pedagógicas da própria escola para repor algumas atividades, mesmo não sendo suas funções. Quando estas assessoras não estão disponíveis para esta "função", a direção é obrigada a liberar os alunos.

A diretora afirmou que já comunicou, por meio de um ofício, à Secretaria Municipal de Educação e relatou o problema. Entretanto, a recomposição dos professores, até o período de dispensa, não foi resolvido. A secretaria teria alegado a direção da escola que não há professores para substituí-las.

Por ser dia do funcionário público, prefeitura e secretarias não tiveram atendimentos, Só Notícias não conseguiu falar com a secretaria de Educação.

Saiu no só Notícias: Aulas nas escolas estaduais vão até fevereiro devido a greve

O ano letivo de 2013 nas escolas estaduais de Sinop e em algumas cidades da região acabará apenas no final de fevereiro do próximo ano. Esta é a previsão feita pela Assessoria Pedagógica, com base na reformulação do calendário escolar do ano letivo de 2014 já prevendo as reposições. De acordo com documento do órgão, ao qual Só Notícias teve acesso, deverão ser repostos 23 dias em janeiro e outros 20 dias em fevereiro. As aulas deverão obedecer o período de 6 de janeiro a 24 de fevereiro de 2014. 

Já os outros 7 dias restantes, que completam os 50 dias de paralisação dos profissionais da educação, deverão ser repostos em aulas aos sábados em novembro e também em dezembro. A partir de março (a data ainda será confirmada) iniciará o ano letivo de 2014. Os alunos terão 15 dias de férias no período de 21 de dezembro até 4 de janeiro

Segundo a Assessoria Pedagógica, nem toda as unidades escolares do município ficaram os 50 dias paralisadas. Em algumas situações, escolas ou profissionais aderiram ao movimento grevista posteriormente variando entre 30 e 40 dias sem aulas. Deste modo, a ideia é que cada escola faça o debate sobre o seu calendário e envie para Assessoria, que tentará unificar e ajustar as datas das reposições.

Conforme Só Notícias já informou, a greve realizada este ano foi uma das que tiveram o maior tempo de duração, 66 dias corrido. Os profissionais da educação decidiram acatar a proposta do governo do Estado em assembleia no dia 17 deste mês.

A proposta do governo, feita na presença de promotores de justiça que mediaram o encontro, foi antecipar para 1º de março do ano que vem o primeiro reajuste salarial, com ganho real de 5% nos salários, além do pagamento de 40% da hora-atividade aos professores interinos. Os demais 60% serão parcelados em duas vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade em 2016.

Mato Grosso tem mais de 400 mil estudantes na rede estadual.

Nota de esclarecimento Muito importante ler e compartilhar!

NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR

                Na Assembleia Geral realizada no ultimo dia 17 de outubro, os/as trabalhadores (as) da rede estadual de educação deliberaram pela suspensão da greve e manutenção do estado de greve, enquanto aguardam o cumprimento das propostas apresentadas pelo Governo Estadual. A greve é legal, porque foram cumpridas todas as formalidades exigidas na Lei 7783/89. A greve é justa porque a maioria das reivindicações diz respeito ao cumprimento de leis e da própria Constituição Estadual. E tanto é indiscutivelmente justa, que grande parte foram acatadas pelo Governo. O exercício regular de um direito assegurado pela Constituição da República não pode causar nenhum prejuízo aos trabalhadores (as).

Feitas essas considerações, faz necessário esclarecer o seguinte:

1.      A  teor dos artigos 12, inciso II e 23, parágrafo 2º da Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - as unidades escolares têm autonomia para organizar o calendário que garanta o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas-aulas. A autonomia é ampla e o calendário escolar “deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino” (art. 23, par. 2º da LDB).

2.      O sistema de ensino do Estado de Mato Grosso prevê que os professores têm direito a férias anuais regulares de 45 dias, de acordo com o calendário escolar e os demais trabalhadores (as) têm direito a 30 dias de férias, conforme escala. (Art.54 LC 50/98)

3. A lei 7040/98, lei de Gestão Democrática, dentre outras atribuições, assegura:

Art. 31 Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar:

I...

IV - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola;

V - participar da elaboração do calendário escolar e aprová-lo, levando em conta o mínimo de dias letivos exigidos legalmente;

4.      Portanto, é prerrogativa da unidade escolar deliberar sobre o novo calendário escolar para o término do ano letivo de 2013, não podendo a Secretaria de Estado de Educação impor nenhuma restrição a essa autonomia e, menos ainda, restringir o direito de férias dos (as) trabalhadores (as).

5.      Na impossibilidade física de que o calendário seja integralmente cumprido em 2013, não há nenhum impedimento legal de que seja estendido para 2014, posto que o ano letivo não precisa coincidir com o ano civil.

6.      Compete ao Estado oferecer os serviços de Educação, não podendo ele transferir essa responsabilidade aos trabalhadores contratados precariamente. Portanto, aqueles que estão prestando serviços ao Estado por meio de contrato temporário, com prazo certo e determinado para a extinção, não estão obrigados a trabalhar para além da data fixada no contrato.

7.      O Estado, no entanto, poderá firmar termo aditivo com os trabalhadores, prorrogando os contratos pelo prazo que for necessário ao cumprimento dos 200 dias letivos de 2013.

8.      Os salários mensais pagos aos trabalhadores (as) durante a greve não são considerados como recebimentos indevidos, portando, não deverão em nenhuma hipótese deverão ser devolvidos e muito menos o nome do servidor (a) poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.

9.      Os (as) trabalhadores (as) não deverão firmar Termo de Compromisso com o Estado de Mato Grosso, comprometendo-se a cumprir com obrigações que não estão expressamente previstas em contrato;

10.  Os (as) trabalhadores (as) doentes, as gestantes e com licenças prêmios publicadas já programadas entrarão ou permanecerão em gozo de suas licenças, porque a lei assim assegura.

11.  Nenhum trabalhador (a) pode ser punido e/ou ter seus direitos negados pelo fato de terem exercido o legítimo direito de greve.

12.  O SINTEP-MT está atento e não permitirá qualquer tipo de retaliações!

SINTEP- MT. Livre, democrático e de luta.

Direção Estadual.

Cuiabá-MT, 23/10/2013

Deputados cumprem acordo e aprovam lei com aumento para professores

Da Redação - Jardel P. Arruda

Foto: Ilustração

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 43/13, referente à Mensagem 77/13, que dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para atender as reivindicações dos professores que estão em greve há mais de 60 dias.

Leia mais: Professores aceitam proposta de Silval e suspende a greve mais longa da educação

A votação do PL aconteceu sob o olhar atento de vários profissionais da educação que acompanharam a sessão matutina da Assembleia. Na galeria do plenário haviam vários professores, alguns ostentando bandeiras do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep) que aguardavam ansiosos pelo resultado. A segunda aprovação necessária deve ser votada na sessão noturna desta quarta, cumprindo assim o acordo feito com os professores, de que a o projeto de lei seria “entregue” pelo legislativo ainda hoje.

No projeto de lei, o governo do Estado se comprometeu em antecipar para 1º de março de 2014 o primeiro reajuste salarial que deverá dobrar o poder de compra dos educadores. Igualmente o pagamento da hora-atividade em 40% ficou para o próximo ano, sendo o restante parcelado em duas vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade em 2016.

O movimento grevista

A paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso teve início no dia 12 de agosto. A primeira proposta concreta feita pelo governo ocorreu após 38 dias de paralisação. Uma sugestão anterior foi desconsiderada pela categoria pelo fato dela só fazer menção à convocação de concursados desconsiderando assim os outros itens da pauta de reivindicação.

Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.

Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

Fonte:http://www.olhardireto.com.br/

Uma palavra

Dia de festa e alegria!!!....Saímos vencedores...Terminamos uma greve de 65 dias... uma luta que não trouxe tudo que queríamos, mas que com certeza vencemos uma batalha importantíssima...gostaria de trazer a público meu respeito, admiração e carinho a todos o funcionários da rede estadual de ensino e em especial aos da E.E Jorge Amado, que não se amedrontaram diante das pressões, mostraram na prática que ser professor é ter coragem de brigar por uma educação melhor... os que não abaixaram a cabeça diante do governo e nem traíram seus pares...lutaram juntos e obtiveram a vitória juntos.... a todos vocês, hoje, desejo um novo início de trabalho a partir de segunda-feira dia 21 de outubro e SAIBAM, TENHAM A CERTEZA E REPITAM AOS QUATRO VENTOS QUE GRAÇAS A VC A PARTIR DO ANO QUE VEM O PROFESSOR INTERINO COMEÇA UM PROCESSO QUE VAI LEVÁ-LO A SER TRATADO COMO IGUAL E QUE NÃO SERÁ MAIS INFERIORIZADOS NAS ESCOLAS E EM SUA PROFISSÃO.... QUE VC AJUDOU NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENSINO NO MT, QUE FORÇOU UMA POLÍTICA QUE VISA DOBRAR O PODER DE COMPRA DA CATEGORIA E QUE MAIS IMPORTANTE QUE ISSO VAI FORÇAR UMA MELHORA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO TORNANDO-A UMA CARREIRA UM POUCO MAIS ATRATIVA AS GRANDES MENTES DA NOSSA GERAÇÃO. A peleja continua, teremos pela frente muito a reivindicar e muito a conquistar..mas por hora saímos vencedores... estamos entrando para a história da educação e sua qualidade no MT e no Brasil.

 Ricardo Perez Perez Diretor da Escola Estadual Jorge Amado

Greve dos educadores termina com conquista de política inédita no país

A paralisação iniciou no dia 12 de agosto e foi suspensa em assembleia nesta quinta-feira (17)
 

A greve dos educadores da rede estadual de Mato Grosso terminou nesta quinta-feira (17), após deliberação da assembleia geral, com a conquista da política de dobrar o poder de compra da categoria em um prazo de 10 anos. Este tipo de valorização profissional é inédita no país e reforça a luta dos trabalhadores da educação no Estado. Além disso, vitoriosamente os contratados começam a retomar o direito à hora-atividade, que foi suspenso no final da década de 80 pelo governo.
 

A 6ª e última assembleia geral dos profissionais da educação de Mato Grosso terminou na Escola Estadual Presidente Médici com conquistas da luta da categoria. Após 67 dias de paralisação, os educadores acataram o último documento encaminhado pelo governo estadual na terça-feira (15) e deliberaram pelo retorno às atividades.
 

Educadores acampados na Capital, desde o dia 2 de setembro, festejaram ao final da assembleia a paralisação geral, que chegou a 90% de adesão da categoria e foi a maior registrada pelo menos nos últimos 20 anos.
 

"O que está aqui é uma proposta conquistada pelos trabalhadores. Nós inauguramos uma política de dobra o poder de compra dos salários e depois de 23 anos começamos a conquistar a hora-atividade para os interinos. O Sintep/MT faz o patenteamento desta política", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Henrique Lopes do Nascimento.
 

De acordo com o documento entregue pelo governo ao Sintep/MT e com a presença de membros do Ministério Público Estadual, a hora-atividade será concedida em 3 parcelas, sendo a 1ª de 40% em 2014 e o restante nos anos seguintes.
 

Já em relação à política de dobra do poder de compra o Executivo se comprometeu a encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar e o governador sancionar. A partir de 1º de março de 2014 a implementação do reajuste salarial iniciará, seguindo até 2023, quando o piso deverá estar com o valor dobrado.
 

Apesar da suspensão da greve, Henrique destacou que a luta pela educação pública de qualidade continua. A pauta de reivindicações, que exigia novo concurso público, plano de reforma das escolas, e aplicação dos 35% dos recursos na educação, não foram itens atendidos.

 

Retorno às atividades

 

A partir desta sexta-feira (18) as escolas poderão retornar às atividades. O reinício dependerá da deliberação das comunidades escolares, que têm autonomia junto com os conselhos deliberativos para programar o calendário de aulas, conforme prevê a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB).
 

O presidente do Sintep/MT esclareceu aos contratados, que representam metade da categoria, que os contratos que seguem até 22 de dezembro deverão ser seguidos pelo governo. Caso haja necessidade de prorrogá-los, em virtude da reposição de aulas, deverá ser revisado. "A greve é um direito do trabalhador e as férias também".
 

A manutenção do pagamento dos salários, correspondente ao período de greve, foi uma afirmação feita pela Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Administração (SAD) esta semana.
 

"A greve foi suspensa no Estado, mas a luta continua. Vamos acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda precisamos avançar muito para a educação de qualidade em Mato Grosso", disse Henrique.

 

Greve

 

A paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso iniciou no dia 12 de agosto. No dia 2 de setembro foi montado o acampamento de greve ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Centro Político Administrativo em Cuiabá com o objetivo de pressionar pelas negociações.
 

A 1ª proposta concreta do governo foi protocolada no Sintep/MT aos 38 dias de paralisação. Isto, porque o documento anterior só fazia referência ao chamamento dos aprovados no concurso público de 2010, um dos itens da pauta de reivindicações.
 

Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.

Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

Educadores se reúnem amanhã (17) em assembleia geral

A categoria irá deliberar sobre suspensão da greve Os educadores da rede estadual de ensino se reúnem amanhã (17) em assembleia geral na Escola Estadual Presidente Médici em Cuiabá, às 14h, para deliberar sobre os rumos do movimento de greve que completa hoje 65 dias. A apresentação do novo documento por parte do governo estadual esta semana será levada ao conhecimento da categoria para ser avaliada.Após a avaliação do documento, que aponta a antecipação do início da implementação do ajuste salarial e um novo parcelamento da hora-atividade, a categoria votará a suspensão ou não da paralisação.De acordo com o novo documento o governo se propõe a antecipar para 1º de março de 2014 o 1º reajuste salarial da política de dobrar o poder de compra. O pagamento da hora-atividade foi proposto a ser implementado a partir do ano que vem em 40%, sendo o restante parcelo em 2 vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade.Pela manhã de quinta-feira (17), às 9h, será realizado o Conselho de Representantes. A reunião dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep/MT) de todo o Estado é uma prévia das deliberações locais nos municípios. A tendência ou não à suspensão da paralisação será conhecida nesse espaço. As informações serão levadas para a assembleia geral, que tem o poder de realizar a deliberação. GreveA paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso iniciou no dia 12 de agosto. No dia 2 de agosto foi montado o acampamento de greve ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Centro Político Administrativo em Cuiabá com o objetivo de pressionar pelas negociações.A 1ª proposta concreta do governo foi protocolada no Sintep/MT aos 38 dias de paralisação. Isto, porque o documento anterior só fazia referência ao chamamento dos aprovados no concurso público de 2010, um dos itens da pauta de reivindicações.Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

Assessoria imprensa Sintep/MT

Sintep/MT repudia ameaças do secretário de administração Francisco Faiad

Não há decisão legal que permita as declarações do secretário de governo
 

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia as ameaças registradas pelo secretário de administração Francisco Faiad. Por meio da imprensa Faiad tem afirmado que irá promover o corte de ponto dos trabalhadores e rescindir contrato com os interinos. Como o sindicato vem afirmando, o governo não possui embasamento legal para tais práticas e é leviano aos divulgar ameaças contra os profissionais em greve há 60 dias.
 

"Em que pese o governo tenha aberto o diálogo, queremos repudiar a atitude do secretário Faiad, que tem pregado o terrorismo contra os trabalhadores, dizendo que haverá corte de ponto, quebra de contrato com temporários. Isso é uma atitude absurda e sem respaldo jurídico e moral", diz o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento.
 

O presidente do sindicato ainda afirma que nas últimas decisões judiciais não houve determinação que permitisse tal afronta contra os trabalhadores da rede estadual de ensino e a paralisação continua por tempo indeterminado com a abertura do Sintep/MT sempre ao diálogo.
 

Na próxima semana a categoria realiza uma série de mobilizações na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto de lei pelo Executivo, como encaminhado na reunião com a secretária de educação Rosa Neide Sandes na quinta-feira (10).
 

Confira o video do presidente do Sintep/MT apresentando o posicionamento sobre as declarações de Faiad.

TJ convoca audiência de conciliação entre professores e Governo

Reunião será realizada sexta-feira (18), às 9h, em Cuiabá

MidiaNews

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Impasse entre Governo e professores foi para na justiça

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça convocou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e o Governo do Estado para a próxima sexta-feira (18), às 9h.

A audiência, determinada pela desembargadora Maria Erotides, já havia sido indicada pelo desembargador Marcos Machado.

A ação judicial foi movida pelo Governo para assegurar o retorno dos trabalhadores da educação.

Apesar de já ter ocorrido várias reuniões com o Governo para discutir a pauta de reivindicações da categoria, os membros do Sintep confirmam que estarão presentes na audiência. É a 1ª vez que o Sindicato é convocado para a audiência de conciliação com o governo.

"Foi importante ter marcado essa audiência, pois caso o governo não melhore a proposta até quinta-feira e a greve continue a audiência será uma possibilidade de diálogo. O Sintep irá reafirmar todo o cenário da greve", avisou o presidente da entidade, Henrique Lopes do Nascimento.

Na próxima semana o calendário de mobilização inicia na segunda-feira (14), às 8h, com manifestação em frente à Secretaria Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa).

Na terça (14), a categoria acampa na Assembleia Legislativa, onde permanecerá até quinta-feira (17) para acompanhar a tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo.

Após a audiência de conciliação na sexta-feira (18), os trabalhadores da educação voltam a se reunir em assembleia geral, às 14, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, para avaliar o movimento de greve.

Pauta de reivindicações

-Política que vise dobrar o poder de compra dos educadores em até 7 anos;

-Realização imediata de concurso público;

-Chamamento dos classificados do último concurso;

-Garantia da hora-atividade para interinos;

-Melhoria na infraestrutura das escolas;

-Aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual;

-Autonomia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nos recursos devidos na área.

 

fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=175671

STF decide que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

Embora tivessem conhecimento que desde março último o Supremo Tribunal Federal decidiu que governos não podem descontar dias de greve de servidores públicos, os atuais governadores da Bahia (Jaques Wagner/PT) e Piauí (Wilson Martins/PSB) retaliaram movimentos paredistas nesses estados e descontaram crimonosamente salários de docentes. O curioso é que o principal motivo das greves nesses dois estados é a exigência do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. Tanto num lugar como no outro, o corte de salários trouxe sérios problemas de sobrevivência aos professores. "Esse Wilson Martins não passa de um descarado e ladrão", declarou uma professora que não quis se identificar e que teve descontos de R$ 379,00 de uma remuneração líquida de R$ 711,00.

Leia íntegra da matéria do STF:

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral

(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.
De acordo com o ministro Dias Toffoli (foto), a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII (Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), da Constituição Federal.
O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

Ato Público pela Educação 02/10/2013

Neste dia a Nossa Subsede Juntamente com os alunos e mais os companheiros dos correios fizeram uma marcha pelas ruas da nossa cidade chamando a atenção da sociedade sinopense para mostrar como anda o caos nas duas áreas essências de nosso município, tivemos um grande apoio da sociedade pois as nossas lutas são justas.Agradecemos a cada aluno que compareceu nesta marcha que também acreditam em uma educação pública de qualidade.
E deixamos aqui também em nossas fotos como os funcionários da Câmara Municipal nos recebeu ou seja fecharam a "casa do povo" para os Profissionais da  Educação.
Por conta desta falta de educação convocamos a todos os profissionais da educação,pais mãe e alunos a comparecerem neste dia 07/10/2013 em um ato na câmara municipal de Sinop vestidos de preto para a assembleia ordinária.

Assembleia da Rede Estadual de Sinop 01/10/2013

Neste dia 01/10/2013 tivemos uma importante assembleia do SINTEP nas dependências da Assessoria Pedagógica do Município de Sinop, assembleia esta que foi muito importante, para esclarecer vários pontos sobre a atitude autoritária do governador do Estado de MT contra os profissionais da educação tais como o corte de ponto.
Vale frisar que nesta assembleia tivemos uma forte participação da categoria, ainda mais em um momento de endurecimento nas negociações e fica dado o recado ao governo do estado os profissionais da educação não irão marchar pra trás e sim para cima do governo Silval Barbosa.

Ato em Frente ao CEFAPRO de Sinop e Assembleia em frente a assessoria

Este dia 25/09/2013 foi bastante movimentado para a nossa o Sintep/subsede Sinop, pois tivemos uma verdadeira lição de cidadania em nossa assembleia que ocorreu em frente a assessoria, Assessoria esta que permaneceu fechada nesta data de hoje, por conta de uma dita formação que estava ocorrendo ali,mas o grupo da SEDUC que veio de Cuiabá para dar a tal formação não voltou ali, preferiram ir na Escola de Governo do Município de Sinop,acho que os mesmos não conseguiriam encarar por vergonha uma luta que é encampada pelo SINTEP, luta esta que eles logo também serão beneficiados.]

Após a nossa assembleia foi feito o encaminhamento de irmos fazer um protesto em Frente ao CEFAPRO de Sinop,a categoria fez este protesto por não entender como um grupo que se diz formadores de professores não aderem a greve de sua própria categoria, greve esta que é mais do que justa.

Abaixo segue as fotos de nossa tarde de hoje.

Fechamento da Assessoria Pedagógica de Sinop

Hoje 25/09/2013 o Sintep subsede Sinop fechou a assessoria pedagógica do município, pois enquanto a categoria esta em greve a mesma estava fazendo formação (reunião sobre saúde),coisa que é inadmissível pois a maioria  das escolas estão fechadas por conta da greve, devido a este fato os trabalhadores se uniram e resolveram fechar o prédio da assessoria.Por conta disso foi chamada a PM para tentar impedir a nossa ação.
Abaixo segue as fotos da ação de hoje de manhã

A Tal proposta Real do Governo para a categoria

PESSOAL!!! Essa é a PROPOSTA ENVIADA NO INÍCIO DA NOITE. Analisem, comentem e compartilhem... Reunião ampliada, a partir das 09:00 horas na sede do SINTEP/MT e Assembléia Geral, a partir das 14:00 horas no Presidente Medici, na Sexta-feira (20/09)

Educadores irão manifestar movimento grevista na etapa estadual da Conae 2014

Ato foi aprovado pelo Conselho de Representantes da categoria

Os educadores da rede estadual de ensino irão manifestar movimento grevista na abertura da etapa estadual da Conferência Nacional de Educação 2014 (Conae), que será realizado segunda-feira (16), a partir das 8h, no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá. Os profissionais da educação acampados no Centro Político e Administrativo (CPA) irão marcar presença no evento com camisetas da campanha da greve, faixas e bandeiras para lembrar da greve que chega a 34 dias hoje.
Além da manifestação para chamar atenção da sociedade quanto à ausência de propostas do governo para a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso entregarão moção de repúdio contra a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Rosa Neide Sandes de Almeida. O comportamento desempenhado pela gestora em relação a servidores da pasta durante a greve foi repudiada pelos profissionais da educação.
Em entrevistas e conforme relatos de trabalhadores a secretária-adjunta assedia os educadores para que retornem às atividades ou mesmo nem iniciem. O recebimento destas informações no Conselho de Representantes motivou a realização da nota.
O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento irá participar da etapa estadual da Conae comentando sobre a importância da valorização profissional no processo de educação.

Conselho de Representantes indica manutenção da greve na rede estadual

Paralisação iniciou no dia 12 de agosto e conta com adesão de 90% dos educadores

O Conselho de Representantes dos profissionais da rede estadual de educação apontou a manutenção da greve por tempo indeterminado em Mato Grosso. O encontrou terminou no início da tarde de domingo (15) com representação de mais de 80 municípios sinalizando que a falta de proposta por parte do governo não justifica o retorno às atividades. A avaliação será encaminhada à Assembleia Geral, que será realizada amanhã (16), às 14h, na Escola Estadual Presidente Médici em Cuiabá. Após 2 dias de debates na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) os representantes dos profissionais da educação do Estado apontaram a necessidade de continuar com a paralisação, que atinge hoje 34 dias. Segundo o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento a insatisfação continua diante da falta de proposta do governo. Após finalizar a proposta na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a pedido do governador, e em seguia o próprio pedir na Justiça a ilegalidade da greve, provocaram a revolta da categoria. "Não há elementos para voltarmos às atividades, por isso, a greve será mantida por tempo indeterminado". Os profissionais da educação ainda discutir no Conselho de Representantes o calendário de atividades da próxima semana, que será levado à Assembleia Geral. Os representantes reafirmam a necessidade de exigir os itens da pauta de reivindicações: política de dobrar o poder de compra, garantia da hora-atividade aos interinos, chamamento dos classificados no concurso público, melhoria da infraestrutura das escolas e aplicação dos 35% como prevê a Constituição Estadual.

ofício 351 Sintep MT

OF 351/SGER/2013                                                                        Cuiabá MT, 27 de agosto de 2013.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realizou, no dia 26 de agosto de 2013, na Escola Estadual Presidente Médice, a Assembleia Geral da Categoria para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes gerais
2. Avaliação da greve na rede estadual;
3. Avaliação do documento do governo ( ofício nº 1893/2013-GAB/SEDUC/SEE ) que formalizou o resultado da reunião do dia 16 de agosto entre Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT,  Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e SINTEP/MT ;
4. Deliberação sobre o movimento, encaminhamentos e calendário das atividades da greve;

Após a análise e discussão da pauta da assembleia os profissionais da educação presentes aprovaram as seguintes resoluções:

1. Rejeição do documento do documento do Governo, por não atender as reivindicações da categoria;
2. Manutenção da Greve por tempo indeterminado;
3. Reafirmar que para a suspensão da greve o governo deve apresentar proposta que atenda às reivindicações dos/as trabalhadores/as da educação:

• Deve encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que assegure política de dobrar o poder de compra dos salários da educação nos próximos 7 anos  e  assim equiparar os vencimentos dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual;
• Deve incluir no Projeto de Lei a política de integralização do piso salarial previsto na proposta da categoria para 2013, ainda no ano de 2013;
• Deve assegurar já nas Portarias de Atribuição de Aula de 2014 o percentual de hora atividade para os professores/as contratados;
• Deve cumprir a Constituição Estadual aplicando 35% das receitas do estado na educação, garantidos no Artigo 245, bem como zelo de resguardar, na política de isenção e de anistia fiscal (parágrafo 3º do mesmo artigo), os percentuais destinados à educação básica pública;
• Deve garantir transparência na aplicação dos recursos da educação e gestão financeira direta pela SEDUC/MT;
• Deve publicar o edital do novo concurso público na educação;
• Deve garantir escolas com estrutura, equipamentos e materiais pedagógicos adequados, bem como merenda e transporte escolar com qualidade;

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS:

1. Enviar documento à Assembleia Legislativa:

• Cobrando dos deputados postura em relação à pauta de reivindicação da categoria e a greve na rede estadual, que já está nos seus 15 dias, sem que houvesse manifestação daquela Casa e nem de seus pares sobre a ausência de posição do governo em negociar com a categoria;
• Cobrando a realização da audiência pública solicitada pelo SINTEP/MT desde 28 de junho para discutir a política educacional do Estado de Mato Grosso;

2. Outros Encaminhamentos:

• Espalhar outdoors em Cuiabá divulgando qual a marca do Governo Silval para a educação (arte da camiseta);
• Providenciar faixas com arte semelhante para serem abertas no fechamento dos semáforos;
• Fazer colagem de cartazes com a arte camiseta (Marca do Governo Silval na Educação);
• Acompanhar a agenda do governador, na capital e no interior, com manifestações;

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

1. Segunda-feira – 26/08: Sair em caminhada pelo centro de Cuiabá após a assembleia geral.  

Trajeto: Avenida Mato Grosso - Prainha - Getúlio Vargas - Treze – Isaac Póvoas – Prainha - dispersão na Praça Alencastro;

2. Participar das sessões na terça-feira à noite e quinta-feira pela manhã, com a presença de representação do interior e caravanas dos municípios mais próximos:

• Terça-feira – 27/08: participar da sessão (período noturno) na assembleia legislativa
• Quarta-feira – 28/08: Ocupar a assembleia Legislativa, durante todo o dia com a presença das caravanas do interior, inclusive fazendo a refeição naquele espaço;

3. Quinta-feira – 29/08: Dia “D” de atividades de panfletagens simultâneas rodovias e em vias de grande circulação nos municípios, com material que esclareça qual a marca do Governo Silval na Educação de Mato Grosso; Mostrar nos semáforos faixas com a marca do Governo Silval na Educação;

4. Sexta-feira – 30/08: Dia nacional de mobilização e Paralisação - Participação nas manifestações de rua encaminhadas pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais;

5. Segunda-feira – 02/09: Ato Público às 15 horas com concentração na Praça Ulisses Guimarães, marcando o início do acampamento no CPA.

AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO DO GOVERNO:

A assembleia aprovou o entendimento de que o governo chamar a categoria para participar de reunião sem apresentar proposta para avançar na pauta de reivindicação, não significa “negociar”.  Prova é a reunião do dia 16 de agosto com a Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e o SINTEP/MT, onde não houve avanço nas propostas para atender a pauta de reivindicações da categoria. Situação confirmada no documento do governo que formalizou resultado da reunião ao SINTEP/MT e que indica apenas o cronograma de nomeação dos classificados no último concurso, com o início das atividades dos professores/as só em 2014. Sobre os outros pontos insiste em protelar para os grupos e as comissões.

Por isso a resposta ao documento deve contemplar a seguinte avaliação:

• Sobre a Comissão de Estudo para viabilizar a proposta de implantação da equiparação salarial com as demais carreiras do executivo, que aglutina a discussão da hora atividade e do novo concurso público, não há necessidade de aguardar até o fim de setembro para o governo apresentar a proposição. Os dados consolidados na arrecadação do Estado e no quadro de pessoal da SEDUC que foram objeto de estudo do SINTEP-MT confirmam que se os recursos da educação forem aplicados, conforme a lei, é possível dobrar o poder de compra da categoria, mesmo dentro dos 25%;

• Lembrar, contudo que a nossa defesa histórica é o cumprimento da Constituição Estadual aplicando no mínimo 35% das receitas do estado na educação, garantidos no Artigo 245, bem como o zelo de resguardar, na política de isenção e de anistia fiscal (parágrafo 3º do mesmo artigo), os percentuais destinados à educação básica pública;

• Salientar que apesar de a proposta do governo antecipar a data para conclusão dos estudos da comissão para 30 de setembro, contudo mesmo a comissão instituída há mais de mais de 1 mês,  o governo não apresentou nem a data da primeira reunião.

• Sobre o novo concurso e as horas atividades, não há necessidade de o governo remeter a discussão e levantamento de dados para a comissão. Basta publicar o Edital, pois as vagas já estão apresentadas no quadro de pessoal enviado pela própria SEDUC ao SINTEP/MT. Esta iniciativa também contempla a discussão da aplicação da hora-atividade para os interinos;

• Destacar que o documento não responde a gestão dos recursos da educação com transparência e autonomia pela pasta e nem menciona melhorias na estrutura física das escolas;

• Ressaltar que a SEDUC continua não atendendo às solicitações do SINTEP/MT, mesmo que documentadas.  No dia 15/08, data que antecedeu a última reunião com a SEDUC/MT, foi solicitado uma série de documentos para subsidiar o diálogo com o governo, no entanto, vieram incompletos e os que foram enviados ao sindicato apresentam inconsistências de dados;

AVALIAÇÃO DOS PRIMEIROS DIAS DE GREVE:

A avaliação é que a greve aponta a força da categoria, já nesses 15 dias de luta.  O grau de insatisfação dos profissionais da educação que unificou a decisão na assembleia, também fortaleceu a adesão expressiva dos educadores, inclusive com a participação de municípios e de escolas que historicamente não haviam participado de outras greves na educação.

Mais de 90% dos educadores suspenderam as atividades e das 744 escolas da rede estadual 80% paralisaram totalmente já na primeira semana.  

Contudo, o momento seguinte da greve requer ainda mais atenção e energia de todos/as para resistir à pressão do governo que continua sem disposição para negociar.

Assim para intensificar a luta e a disposição para os próximos dias da greve orientamos aos companheiros/as que encaminhem as atividades e o calendário de mobilizações propostos.

Saudações Sindicais!

Para avançar é necessário

Determinação, Ousadia e Luta!