PORTARIA Nº429/2012 – DESIGNA COMISSÃO DE ANÁLISE E NORMATIZAÇÃO SOBRE O DIREITO DA LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2012

PORTARIA Nº 429/2012
DATA: 12 de julho de 2012
SÚMULA: Designar Comissão de Análise e Normatização sobre o direito da Licença para Qualificação Profissional.
 
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão de Análise e Normatização sobre o
direito da Licença para Qualificação Profissional, aos
Profissionais da Educação Pública Básica do Município.
Art. 2º- A comissão será composta pelos seguintes membros:
- Maria de Lourdes Lima Monteiro e Eledi Tizziani(Suplente)
Secretaria Municipal de Educação;
- Maria do Socorro Aissa e Salete Maria Matana Testa (Suplente)
Conselho Municipal de Educação;
- Andréia Cristina Walker Nunes e Rodrigo de Souza Martinelli
(Suplente), Unidade de Controle Interno;
- Taize Avrella, Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos;
- Viviane Aparecida Benso e Valdeir Pereira (Suplente) Sindicato
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP.
Art. 3°. Compete à Comissão de Analise sobre Licença para
Qualificação Profissional, elaborar e encaminhar todos os
procedimentos necessários, quanto a normatização das Licença para
Qualificação Profissional, estabelecida na Lei Complementar
062/2011 de 31 de maio de 2011 e o direito a Promoção de Classe, a Luz da Legislação vigente.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 12 de julho de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:FCDE8E34

Fonte: http://amm.org.br/JornalOficial/jornal_18_07_2012.pdf