03/08/2012

Mobilizações são realizadas pela valorização dos trabalhadores da Educação Três manifestações estão agendadas para agosto e setembro

Pela valorização dos profissionais da Educação, trabalhadores e trabalhadores sairão às ruas nos meses de agosto e setembro em três grandes atos a fim de cobrar das autoridades nas esferas municipal, estadual e federal investimentos no ensino público. Três manifestações estão agendadas: no dia 10 de agosto, em véspera do Dia do Estudante, mobilizações ocorrerão nas escolas no intuito de intensificar a luta pela aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas do setor, assim como prevê o Plano Nacional de Educação por meio do Projeto de Lei nº 8035/2010. Além disso, reivindica-se a adoção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), como também a implantação do piso de R$ 1.937,26, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em Mato Grosso, o piso praticado é de R$ 1.452,90. Essas pautas também integram as marchas a Brasília (DF), no dia 05 de setembro, e em Cuiabá, no dia 19 de setembro, em defesa da escola pública de qualidade. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Nascimento, os profissionais da rede municipal são os que mais sofrem com o descumprimento da Lei do Piso uma vez que os vencimentos iniciais de carreira chegam a registrar pouco mais de 60% do que recebe um profissional da rede estadual, para desempenhar a mesma função. "Piso, carreira e jornada devem andar juntos. Essa tríade é a condição fundamental para a valorização profissional, situação que não tem sido observada pela maioria dos prefeitos de plantão, onde muitos sequer organizaram a carreira dos profissionais da educação, e outros, onde a carreira estava minimamente organizada, promoverem um verdadeiro desmonte, seja achatando os coeficientes, seja retirando os funcionários dos planos de carreiras", analisa. O presidente do Sintep/MT ainda destaca que boa parte dos municípios também desrespeita o dispositivo da Lei do Piso que se refere à jornada de trabalho, cuja garantia é de um terço do tempo voltado às horas de trabalho pedagógicas (HTPs). "Vários são os fatores que têm impedido de se avançar no pagamento do piso e, no caso da rede municipal, além da perda de recursos por meio da política de incentivos e renúncia fiscal, soma-se a esta situação a ausência de mecanismos de gestão, que assegure o equilíbrio entre receitas, despesas, quadro de servidores e quadro de matriculas", enumera. Nesse sentido, o Sintep/MT aguarda a participação e o empenho dos profissionais da Educação nas cobranças às autoridades para que cumpram o que determina a legislação. "Os trabalhadores da educação nunca se calaram frente a esse quadro de injustiça e, para denunciar esse descaso, continuarão mobilizados exigindo dos governos a atenção necessária", enaltece. "Precisamos reverter esse quadro caótico pelo qual a educação brasileira passa e as mudanças só virão se a lição de casa for feita em primeiro lugar", acrescenta. Mais piso - Segundo o presidente do Sintep/MT, a inobservância da legislação em outros dois aspectos também contribui para a desvalorização dos profissionais da Educação. Um deles é o não cumprimento da aplicação de, no mínimo, 25% de todos os impostos e transferências constitucionais apenas em Manutenção e Desenvolvimento de ensino (MDE). Henrique Nascimento ainda denuncia a falta de controle da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sob esses investimentos. "Quem detém esse controle é a Secretaria de Fazenda do Estado, o que dificulta negociações com a pasta". Além disso, há déficit no atendimento à demanda de matrículas pelo município. Ambas as situações estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "Sempre tiveram recursos. Não há vontade política de priorizar a Educação", pontua. Fonte: http://www.sintep.org.br/site_novo/Noticias/NoticiaVisualizar.aspx?id=2043