ofício 351 Sintep MT

OF 351/SGER/2013                                                                        Cuiabá MT, 27 de agosto de 2013.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realizou, no dia 26 de agosto de 2013, na Escola Estadual Presidente Médice, a Assembleia Geral da Categoria para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes gerais
2. Avaliação da greve na rede estadual;
3. Avaliação do documento do governo ( ofício nº 1893/2013-GAB/SEDUC/SEE ) que formalizou o resultado da reunião do dia 16 de agosto entre Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT,  Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e SINTEP/MT ;
4. Deliberação sobre o movimento, encaminhamentos e calendário das atividades da greve;

Após a análise e discussão da pauta da assembleia os profissionais da educação presentes aprovaram as seguintes resoluções:

1. Rejeição do documento do documento do Governo, por não atender as reivindicações da categoria;
2. Manutenção da Greve por tempo indeterminado;
3. Reafirmar que para a suspensão da greve o governo deve apresentar proposta que atenda às reivindicações dos/as trabalhadores/as da educação:

• Deve encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que assegure política de dobrar o poder de compra dos salários da educação nos próximos 7 anos  e  assim equiparar os vencimentos dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual;
• Deve incluir no Projeto de Lei a política de integralização do piso salarial previsto na proposta da categoria para 2013, ainda no ano de 2013;
• Deve assegurar já nas Portarias de Atribuição de Aula de 2014 o percentual de hora atividade para os professores/as contratados;
• Deve cumprir a Constituição Estadual aplicando 35% das receitas do estado na educação, garantidos no Artigo 245, bem como zelo de resguardar, na política de isenção e de anistia fiscal (parágrafo 3º do mesmo artigo), os percentuais destinados à educação básica pública;
• Deve garantir transparência na aplicação dos recursos da educação e gestão financeira direta pela SEDUC/MT;
• Deve publicar o edital do novo concurso público na educação;
• Deve garantir escolas com estrutura, equipamentos e materiais pedagógicos adequados, bem como merenda e transporte escolar com qualidade;

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS:

1. Enviar documento à Assembleia Legislativa:

• Cobrando dos deputados postura em relação à pauta de reivindicação da categoria e a greve na rede estadual, que já está nos seus 15 dias, sem que houvesse manifestação daquela Casa e nem de seus pares sobre a ausência de posição do governo em negociar com a categoria;
• Cobrando a realização da audiência pública solicitada pelo SINTEP/MT desde 28 de junho para discutir a política educacional do Estado de Mato Grosso;

2. Outros Encaminhamentos:

• Espalhar outdoors em Cuiabá divulgando qual a marca do Governo Silval para a educação (arte da camiseta);
• Providenciar faixas com arte semelhante para serem abertas no fechamento dos semáforos;
• Fazer colagem de cartazes com a arte camiseta (Marca do Governo Silval na Educação);
• Acompanhar a agenda do governador, na capital e no interior, com manifestações;

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

1. Segunda-feira – 26/08: Sair em caminhada pelo centro de Cuiabá após a assembleia geral.  

Trajeto: Avenida Mato Grosso - Prainha - Getúlio Vargas - Treze – Isaac Póvoas – Prainha - dispersão na Praça Alencastro;

2. Participar das sessões na terça-feira à noite e quinta-feira pela manhã, com a presença de representação do interior e caravanas dos municípios mais próximos:

• Terça-feira – 27/08: participar da sessão (período noturno) na assembleia legislativa
• Quarta-feira – 28/08: Ocupar a assembleia Legislativa, durante todo o dia com a presença das caravanas do interior, inclusive fazendo a refeição naquele espaço;

3. Quinta-feira – 29/08: Dia “D” de atividades de panfletagens simultâneas rodovias e em vias de grande circulação nos municípios, com material que esclareça qual a marca do Governo Silval na Educação de Mato Grosso; Mostrar nos semáforos faixas com a marca do Governo Silval na Educação;

4. Sexta-feira – 30/08: Dia nacional de mobilização e Paralisação - Participação nas manifestações de rua encaminhadas pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais;

5. Segunda-feira – 02/09: Ato Público às 15 horas com concentração na Praça Ulisses Guimarães, marcando o início do acampamento no CPA.

AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO DO GOVERNO:

A assembleia aprovou o entendimento de que o governo chamar a categoria para participar de reunião sem apresentar proposta para avançar na pauta de reivindicação, não significa “negociar”.  Prova é a reunião do dia 16 de agosto com a Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e o SINTEP/MT, onde não houve avanço nas propostas para atender a pauta de reivindicações da categoria. Situação confirmada no documento do governo que formalizou resultado da reunião ao SINTEP/MT e que indica apenas o cronograma de nomeação dos classificados no último concurso, com o início das atividades dos professores/as só em 2014. Sobre os outros pontos insiste em protelar para os grupos e as comissões.

Por isso a resposta ao documento deve contemplar a seguinte avaliação:

• Sobre a Comissão de Estudo para viabilizar a proposta de implantação da equiparação salarial com as demais carreiras do executivo, que aglutina a discussão da hora atividade e do novo concurso público, não há necessidade de aguardar até o fim de setembro para o governo apresentar a proposição. Os dados consolidados na arrecadação do Estado e no quadro de pessoal da SEDUC que foram objeto de estudo do SINTEP-MT confirmam que se os recursos da educação forem aplicados, conforme a lei, é possível dobrar o poder de compra da categoria, mesmo dentro dos 25%;

• Lembrar, contudo que a nossa defesa histórica é o cumprimento da Constituição Estadual aplicando no mínimo 35% das receitas do estado na educação, garantidos no Artigo 245, bem como o zelo de resguardar, na política de isenção e de anistia fiscal (parágrafo 3º do mesmo artigo), os percentuais destinados à educação básica pública;

• Salientar que apesar de a proposta do governo antecipar a data para conclusão dos estudos da comissão para 30 de setembro, contudo mesmo a comissão instituída há mais de mais de 1 mês,  o governo não apresentou nem a data da primeira reunião.

• Sobre o novo concurso e as horas atividades, não há necessidade de o governo remeter a discussão e levantamento de dados para a comissão. Basta publicar o Edital, pois as vagas já estão apresentadas no quadro de pessoal enviado pela própria SEDUC ao SINTEP/MT. Esta iniciativa também contempla a discussão da aplicação da hora-atividade para os interinos;

• Destacar que o documento não responde a gestão dos recursos da educação com transparência e autonomia pela pasta e nem menciona melhorias na estrutura física das escolas;

• Ressaltar que a SEDUC continua não atendendo às solicitações do SINTEP/MT, mesmo que documentadas.  No dia 15/08, data que antecedeu a última reunião com a SEDUC/MT, foi solicitado uma série de documentos para subsidiar o diálogo com o governo, no entanto, vieram incompletos e os que foram enviados ao sindicato apresentam inconsistências de dados;

AVALIAÇÃO DOS PRIMEIROS DIAS DE GREVE:

A avaliação é que a greve aponta a força da categoria, já nesses 15 dias de luta.  O grau de insatisfação dos profissionais da educação que unificou a decisão na assembleia, também fortaleceu a adesão expressiva dos educadores, inclusive com a participação de municípios e de escolas que historicamente não haviam participado de outras greves na educação.

Mais de 90% dos educadores suspenderam as atividades e das 744 escolas da rede estadual 80% paralisaram totalmente já na primeira semana.  

Contudo, o momento seguinte da greve requer ainda mais atenção e energia de todos/as para resistir à pressão do governo que continua sem disposição para negociar.

Assim para intensificar a luta e a disposição para os próximos dias da greve orientamos aos companheiros/as que encaminhem as atividades e o calendário de mobilizações propostos.

Saudações Sindicais!

Para avançar é necessário

Determinação, Ousadia e Luta!