quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Sinop: cerca de 80 alunos estão sem professores há 30 dias


Fonte: Só Notícias/José Carlos Araújo

A diretora da escola municipal Brasiliano do Carmo de Jesus (localizada no Residencial Lisboa) Vânia Vaz Ferreira Mohr, afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que há 30 dias a unidade está sem professores nas área de língua portuguesa e estrangeira. O problema foi ocasionado no momento em que duas professoras tiveram que pedir licenças médicas.

Cerca de 80 alunos do segundo e quinto anos estão contando com o apoio de duas assessoras pedagógicas da própria escola para repor algumas atividades, mesmo não sendo suas funções. Quando estas assessoras não estão disponíveis para esta "função", a direção é obrigada a liberar os alunos.

A diretora afirmou que já comunicou, por meio de um ofício, à Secretaria Municipal de Educação e relatou o problema. Entretanto, a recomposição dos professores, até o período de dispensa, não foi resolvido. A secretaria teria alegado a direção da escola que não há professores para substituí-las.

Por ser dia do funcionário público, prefeitura e secretarias não tiveram atendimentos, Só Notícias não conseguiu falar com a secretaria de Educação.

Saiu no só Notícias: Aulas nas escolas estaduais vão até fevereiro devido a greve




Foto
O ano letivo de 2013 nas escolas estaduais de Sinop e em algumas cidades da região acabará apenas no final de fevereiro do próximo ano. Esta é a previsão feita pela Assessoria Pedagógica, com base na reformulação do calendário escolar do ano letivo de 2014 já prevendo as reposições. De acordo com documento do órgão, ao qual Só Notícias teve acesso, deverão ser repostos 23 dias em janeiro e outros 20 dias em fevereiro. As aulas deverão obedecer o período de 6 de janeiro a 24 de fevereiro de 2014. 

Já os outros 7 dias restantes, que completam os 50 dias de paralisação dos profissionais da educação, deverão ser repostos em aulas aos sábados em novembro e também em dezembro. A partir de março (a data ainda será confirmada) iniciará o ano letivo de 2014. Os alunos terão 15 dias de férias no período de 21 de dezembro até 4 de janeiro

Segundo a Assessoria Pedagógica, nem toda as unidades escolares do município ficaram os 50 dias paralisadas. Em algumas situações, escolas ou profissionais aderiram ao movimento grevista posteriormente variando entre 30 e 40 dias sem aulas. Deste modo, a ideia é que cada escola faça o debate sobre o seu calendário e envie para Assessoria, que tentará unificar e ajustar as datas das reposições.

Conforme Só Notícias já informou, a greve realizada este ano foi uma das que tiveram o maior tempo de duração, 66 dias corrido. Os profissionais da educação decidiram acatar a proposta do governo do Estado em assembleia no dia 17 deste mês.

A proposta do governo, feita na presença de promotores de justiça que mediaram o encontro, foi antecipar para 1º de março do ano que vem o primeiro reajuste salarial, com ganho real de 5% nos salários, além do pagamento de 40% da hora-atividade aos professores interinos. Os demais 60% serão parcelados em duas vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade em 2016.
Mato Grosso tem mais de 400 mil estudantes na rede estadual.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Nota de esclarecimento Muito importante ler e compartilhar!

NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR

                Na Assembleia Geral realizada no ultimo dia 17 de outubro, os/as trabalhadores (as) da rede estadual de educação deliberaram pela suspensão da greve e manutenção do estado de greve, enquanto aguardam o cumprimento das propostas apresentadas pelo Governo Estadual. A greve é legal, porque foram cumpridas todas as formalidades exigidas na Lei 7783/89. A greve é justa porque a maioria das reivindicações diz respeito ao cumprimento de leis e da própria Constituição Estadual. E tanto é indiscutivelmente justa, que grande parte foram acatadas pelo Governo. O exercício regular de um direito assegurado pela Constituição da República não pode causar nenhum prejuízo aos trabalhadores (as).

Feitas essas considerações, faz necessário esclarecer o seguinte:

1.      A  teor dos artigos 12, inciso II e 23, parágrafo 2º da Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - as unidades escolares têm autonomia para organizar o calendário que garanta o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas-aulas. A autonomia é ampla e o calendário escolar “deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino(art. 23, par. 2º da LDB).

2.      O sistema de ensino do Estado de Mato Grosso prevê que os professores têm direito a férias anuais regulares de 45 dias, de acordo com o calendário escolar e os demais trabalhadores (as) têm direito a 30 dias de férias, conforme escala. (Art.54 LC 50/98)

  1. A lei 7040/98, lei de Gestão Democrática, dentre outras atribuições, assegura:

Art. 31 Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar:

I...

IV - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola;

V - participar da elaboração do calendário escolar e aprová-lo, levando em conta o mínimo de dias letivos exigidos legalmente;

4.      Portanto, é prerrogativa da unidade escolar deliberar sobre o novo calendário escolar para o término do ano letivo de 2013, não podendo a Secretaria de Estado de Educação impor nenhuma restrição a essa autonomia e, menos ainda, restringir o direito de férias dos (as) trabalhadores (as).

5.      Na impossibilidade física de que o calendário seja integralmente cumprido em 2013, não há nenhum impedimento legal de que seja estendido para 2014, posto que o ano letivo não precisa coincidir com o ano civil.

6.      Compete ao Estado oferecer os serviços de Educação, não podendo ele transferir essa responsabilidade aos trabalhadores contratados precariamente. Portanto, aqueles que estão prestando serviços ao Estado por meio de contrato temporário, com prazo certo e determinado para a extinção, não estão obrigados a trabalhar para além da data fixada no contrato.

7.      O Estado, no entanto, poderá firmar termo aditivo com os trabalhadores, prorrogando os contratos pelo prazo que for necessário ao cumprimento dos 200 dias letivos de 2013.

8.      Os salários mensais pagos aos trabalhadores (as) durante a greve não são considerados como recebimentos indevidos, portando, não deverão em nenhuma hipótese deverão ser devolvidos e muito menos o nome do servidor (a) poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.

9.      Os (as) trabalhadores (as) não deverão firmar Termo de Compromisso com o Estado de Mato Grosso, comprometendo-se a cumprir com obrigações que não estão expressamente previstas em contrato;

10.  Os (as) trabalhadores (as) doentes, as gestantes e com licenças prêmios publicadas já programadas entrarão ou permanecerão em gozo de suas licenças, porque a lei assim assegura.

11.  Nenhum trabalhador (a) pode ser punido e/ou ter seus direitos negados pelo fato de terem exercido o legítimo direito de greve.

12.  O SINTEP-MT está atento e não permitirá qualquer tipo de retaliações!



SINTEP- MT. Livre, democrático e de luta.


Direção Estadual.
Cuiabá-MT, 23/10/2013

Deputados cumprem acordo e aprovam lei com aumento para professores

Da Redação - Jardel P. Arruda
Foto: Ilustração
Deputados cumprem acordo e aprovam lei com aumento para professores
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 43/13, referente à Mensagem 77/13, que dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para atender as reivindicações dos professores que estão em greve há mais de 60 dias.

Leia mais: Professores aceitam proposta de Silval e suspende a greve mais longa da educação

A votação do PL aconteceu sob o olhar atento de vários profissionais da educação que acompanharam a sessão matutina da Assembleia. Na galeria do plenário haviam vários professores, alguns ostentando bandeiras do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep) que aguardavam ansiosos pelo resultado. A segunda aprovação necessária deve ser votada na sessão noturna desta quarta, cumprindo assim o acordo feito com os professores, de que a o projeto de lei seria “entregue” pelo legislativo ainda hoje.

No projeto de lei, o governo do Estado se comprometeu em antecipar para 1º de março de 2014 o primeiro reajuste salarial que deverá dobrar o poder de compra dos educadores. Igualmente o pagamento da hora-atividade em 40% ficou para o próximo ano, sendo o restante parcelado em duas vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade em 2016.

O movimento grevista

A paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso teve início no dia 12 de agosto. A primeira proposta concreta feita pelo governo ocorreu após 38 dias de paralisação. Uma sugestão anterior foi desconsiderada pela categoria pelo fato dela só fazer menção à convocação de concursados desconsiderando assim os outros itens da pauta de reivindicação.

Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.

Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

Fonte:http://www.olhardireto.com.br/

sábado, 19 de outubro de 2013

Uma palavra

Dia de festa e alegria!!!....Saímos vencedores...Terminamos uma greve de 65 dias... uma luta que não trouxe tudo que queríamos, mas que com certeza vencemos uma batalha importantíssima...gostaria de trazer a público meu respeito, admiração e carinho a todos o funcionários da rede estadual de ensino e em especial aos da E.E Jorge Amado, que não se amedrontaram diante das pressões, mostraram na prática que ser professor é ter coragem de brigar por uma educação melhor... os que não abaixaram a cabeça diante do governo e nem traíram seus pares...lutaram juntos e obtiveram a vitória juntos.... a todos vocês, hoje, desejo um novo início de trabalho a partir de segunda-feira dia 21 de outubro e SAIBAM, TENHAM A CERTEZA E REPITAM AOS QUATRO VENTOS QUE GRAÇAS A VC A PARTIR DO ANO QUE VEM O PROFESSOR INTERINO COMEÇA UM PROCESSO QUE VAI LEVÁ-LO A SER TRATADO COMO IGUAL E QUE NÃO SERÁ MAIS INFERIORIZADOS NAS ESCOLAS E EM SUA PROFISSÃO.... QUE VC AJUDOU NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENSINO NO MT, QUE FORÇOU UMA POLÍTICA QUE VISA DOBRAR O PODER DE COMPRA DA CATEGORIA E QUE MAIS IMPORTANTE QUE ISSO VAI FORÇAR UMA MELHORA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO TORNANDO-A UMA CARREIRA UM POUCO MAIS ATRATIVA AS GRANDES MENTES DA NOSSA GERAÇÃO. A peleja continua, teremos pela frente muito a reivindicar e muito a conquistar..mas por hora saímos vencedores... estamos entrando para a história da educação e sua qualidade no MT e no Brasil.

 Ricardo Perez Perez Diretor da Escola Estadual Jorge Amado

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Greve dos educadores termina com conquista de política inédita no país

A paralisação iniciou no dia 12 de agosto e foi suspensa em assembleia nesta quinta-feira (17)
 
A greve dos educadores da rede estadual de Mato Grosso terminou nesta quinta-feira (17), após deliberação da assembleia geral, com a conquista da política de dobrar o poder de compra da categoria em um prazo de 10 anos. Este tipo de valorização profissional é inédita no país e reforça a luta dos trabalhadores da educação no Estado. Além disso, vitoriosamente os contratados começam a retomar o direito à hora-atividade, que foi suspenso no final da década de 80 pelo governo.
 
A 6ª e última assembleia geral dos profissionais da educação de Mato Grosso terminou na Escola Estadual Presidente Médici com conquistas da luta da categoria. Após 67 dias de paralisação, os educadores acataram o último documento encaminhado pelo governo estadual na terça-feira (15) e deliberaram pelo retorno às atividades.
 
Educadores acampados na Capital, desde o dia 2 de setembro, festejaram ao final da assembleia a paralisação geral, que chegou a 90% de adesão da categoria e foi a maior registrada pelo menos nos últimos 20 anos.
 
"O que está aqui é uma proposta conquistada pelos trabalhadores. Nós inauguramos uma política de dobra o poder de compra dos salários e depois de 23 anos começamos a conquistar a hora-atividade para os interinos. O Sintep/MT faz o patenteamento desta política", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Henrique Lopes do Nascimento.
 
De acordo com o documento entregue pelo governo ao Sintep/MT e com a presença de membros do Ministério Público Estadual, a hora-atividade será concedida em 3 parcelas, sendo a 1ª de 40% em 2014 e o restante nos anos seguintes.
 
Já em relação à política de dobra do poder de compra o Executivo se comprometeu a encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa aprovar e o governador sancionar. A partir de 1º de março de 2014 a implementação do reajuste salarial iniciará, seguindo até 2023, quando o piso deverá estar com o valor dobrado.
 
Apesar da suspensão da greve, Henrique destacou que a luta pela educação pública de qualidade continua. A pauta de reivindicações, que exigia novo concurso público, plano de reforma das escolas, e aplicação dos 35% dos recursos na educação, não foram itens atendidos.
 
Retorno às atividades
 
A partir desta sexta-feira (18) as escolas poderão retornar às atividades. O reinício dependerá da deliberação das comunidades escolares, que têm autonomia junto com os conselhos deliberativos para programar o calendário de aulas, conforme prevê a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB).
 
O presidente do Sintep/MT esclareceu aos contratados, que representam metade da categoria, que os contratos que seguem até 22 de dezembro deverão ser seguidos pelo governo. Caso haja necessidade de prorrogá-los, em virtude da reposição de aulas, deverá ser revisado. "A greve é um direito do trabalhador e as férias também".
 
A manutenção do pagamento dos salários, correspondente ao período de greve, foi uma afirmação feita pela Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Administração (SAD) esta semana.
 
"A greve foi suspensa no Estado, mas a luta continua. Vamos acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda precisamos avançar muito para a educação de qualidade em Mato Grosso", disse Henrique.
 
Greve
 
A paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso iniciou no dia 12 de agosto. No dia 2 de setembro foi montado o acampamento de greve ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Centro Político Administrativo em Cuiabá com o objetivo de pressionar pelas negociações.
 
A 1ª proposta concreta do governo foi protocolada no Sintep/MT aos 38 dias de paralisação. Isto, porque o documento anterior só fazia referência ao chamamento dos aprovados no concurso público de 2010, um dos itens da pauta de reivindicações.
 
Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.

Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Educadores se reúnem amanhã (17) em assembleia geral

A categoria irá deliberar sobre suspensão da greve
Os educadores da rede estadual de ensino se reúnem amanhã (17) em assembleia geral na Escola Estadual Presidente Médici em Cuiabá, às 14h, para deliberar sobre os rumos do movimento de greve que completa hoje 65 dias. A apresentação do novo documento por parte do governo estadual esta semana será levada ao conhecimento da categoria para ser avaliada.Após a avaliação do documento, que aponta a antecipação do início da implementação do ajuste salarial e um novo parcelamento da hora-atividade, a categoria votará a suspensão ou não da paralisação.De acordo com o novo documento o governo se propõe a antecipar para 1º de março de 2014 o 1º reajuste salarial da política de dobrar o poder de compra. O pagamento da hora-atividade foi proposto a ser implementado a partir do ano que vem em 40%, sendo o restante parcelo em 2 vezes para os anos seguintes, até chegar à integralidade.Pela manhã de quinta-feira (17), às 9h, será realizado o Conselho de Representantes. A reunião dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep/MT) de todo o Estado é uma prévia das deliberações locais nos municípios. A tendência ou não à suspensão da paralisação será conhecida nesse espaço. As informações serão levadas para a assembleia geral, que tem o poder de realizar a deliberação.
GreveA paralisação dos educadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso iniciou no dia 12 de agosto. No dia 2 de agosto foi montado o acampamento de greve ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Centro Político Administrativo em Cuiabá com o objetivo de pressionar pelas negociações.A 1ª proposta concreta do governo foi protocolada no Sintep/MT aos 38 dias de paralisação. Isto, porque o documento anterior só fazia referência ao chamamento dos aprovados no concurso público de 2010, um dos itens da pauta de reivindicações.Durante o movimento de greve houveram muitas passeatas, consulta aos representantes por meio dos conselhos, assembleias gerais e a demonstração de união da categoria.Nesta greve de duração mais longa da história recente do Sintep/MT, a adesão marcou a força do movimento, chegando a 90% dos profissionais paralisados. Desde 1996 esta é a paralisação mais longa. A greve de 2001 foi a de maior tempo, chegando aos 43 dias.

Assessoria imprensa Sintep/MT

sábado, 12 de outubro de 2013

Sintep/MT repudia ameaças do secretário de administração Francisco Faiad

Não há decisão legal que permita as declarações do secretário de governo
 
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia as ameaças registradas pelo secretário de administração Francisco Faiad. Por meio da imprensa Faiad tem afirmado que irá promover o corte de ponto dos trabalhadores e rescindir contrato com os interinos. Como o sindicato vem afirmando, o governo não possui embasamento legal para tais práticas e é leviano aos divulgar ameaças contra os profissionais em greve há 60 dias.
 
"Em que pese o governo tenha aberto o diálogo, queremos repudiar a atitude do secretário Faiad, que tem pregado o terrorismo contra os trabalhadores, dizendo que haverá corte de ponto, quebra de contrato com temporários. Isso é uma atitude absurda e sem respaldo jurídico e moral", diz o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento.
 
O presidente do sindicato ainda afirma que nas últimas decisões judiciais não houve determinação que permitisse tal afronta contra os trabalhadores da rede estadual de ensino e a paralisação continua por tempo indeterminado com a abertura do Sintep/MT sempre ao diálogo.
 
Na próxima semana a categoria realiza uma série de mobilizações na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto de lei pelo Executivo, como encaminhado na reunião com a secretária de educação Rosa Neide Sandes na quinta-feira (10).
 
Confira o video do presidente do Sintep/MT apresentando o posicionamento sobre as declarações de Faiad.

TJ convoca audiência de conciliação entre professores e Governo

Reunião será realizada sexta-feira (18), às 9h, em Cuiabá

MidiaNews
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Impasse entre Governo e professores foi para na justiça
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça convocou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e o Governo do Estado para a próxima sexta-feira (18), às 9h.

A audiência, determinada pela desembargadora Maria Erotides, já havia sido indicada pelo desembargador Marcos Machado.

A ação judicial foi movida pelo Governo para assegurar o retorno dos trabalhadores da educação.

Apesar de já ter ocorrido várias reuniões com o Governo para discutir a pauta de reivindicações da categoria, os membros do Sintep confirmam que estarão presentes na audiência. É a 1ª vez que o Sindicato é convocado para a audiência de conciliação com o governo.

"Foi importante ter marcado essa audiência, pois caso o governo não melhore a proposta até quinta-feira e a greve continue a audiência será uma possibilidade de diálogo. O Sintep irá reafirmar todo o cenário da greve", avisou o presidente da entidade, Henrique Lopes do Nascimento.

Na próxima semana o calendário de mobilização inicia na segunda-feira (14), às 8h, com manifestação em frente à Secretaria Extraordinária Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa).

Na terça (14), a categoria acampa na Assembleia Legislativa, onde permanecerá até quinta-feira (17) para acompanhar a tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo.

Após a audiência de conciliação na sexta-feira (18), os trabalhadores da educação voltam a se reunir em assembleia geral, às 14, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, para avaliar o movimento de greve.

Pauta de reivindicações

-Política que vise dobrar o poder de compra dos educadores em até 7 anos;

-Realização imediata de concurso público;

-Chamamento dos classificados do último concurso;

-Garantia da hora-atividade para interinos;

-Melhoria na infraestrutura das escolas;

-Aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual;

-Autonomia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nos recursos devidos na área.
 
fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=175671

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

STF decide que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

Embora tivessem conhecimento que desde março último o Supremo Tribunal Federal decidiu que governos não podem descontar dias de greve de servidores públicos, os atuais governadores da Bahia (Jaques Wagner/PT) e Piauí (Wilson Martins/PSB) retaliaram movimentos paredistas nesses estados e descontaram crimonosamente salários de docentes. O curioso é que o principal motivo das greves nesses dois estados é a exigência do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. Tanto num lugar como no outro, o corte de salários trouxe sérios problemas de sobrevivência aos professores. "Esse Wilson Martins não passa de um descarado e ladrão", declarou uma professora que não quis se identificar e que teve descontos de R$ 379,00 de uma remuneração líquida de R$ 711,00.
Leia íntegra da matéria do STF:

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral

(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.
De acordo com o ministro Dias Toffoli (foto), a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII (Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), da Constituição Federal.
O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Ato Público pela Educação 02/10/2013

Neste dia a Nossa Subsede Juntamente com os alunos e mais os companheiros dos correios fizeram uma marcha pelas ruas da nossa cidade chamando a atenção da sociedade sinopense para mostrar como anda o caos nas duas áreas essências de nosso município, tivemos um grande apoio da sociedade pois as nossas lutas são justas.Agradecemos a cada aluno que compareceu nesta marcha que também acreditam em uma educação pública de qualidade.
E deixamos aqui também em nossas fotos como os funcionários da Câmara Municipal nos recebeu ou seja fecharam a "casa do povo" para os Profissionais da  Educação.
Por conta desta falta de educação convocamos a todos os profissionais da educação,pais mãe e alunos a comparecerem neste dia 07/10/2013 em um ato na câmara municipal de Sinop vestidos de preto para a assembleia ordinária.


Assembleia da Rede Estadual de Sinop 01/10/2013

Neste dia 01/10/2013 tivemos uma importante assembleia do SINTEP nas dependências da Assessoria Pedagógica do Município de Sinop, assembleia esta que foi muito importante, para esclarecer vários pontos sobre a atitude autoritária do governador do Estado de MT contra os profissionais da educação tais como o corte de ponto.
Vale frisar que nesta assembleia tivemos uma forte participação da categoria, ainda mais em um momento de endurecimento nas negociações e fica dado o recado ao governo do estado os profissionais da educação não irão marchar pra trás e sim para cima do governo Silval Barbosa.