ESCOLAS DO INTERIOR DO ESTADO SÃO DESTAQUE NA FINAL DO FETRAN

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        Escolas do interior do Estado são destaque na final do Fetran

30/07/2012 - 18h22         

As escolas do interior do Estado foram destaque na final da 9ª         edição do Festival Temático de Trânsito de Mato Grosso (Fetran-MT),         ocorrida dia 27 de julho, no auditório da Escola Estadual Liceu         Cuiabano, em Cuiabá. As premiações de melhores espetáculos, textos e         direção nas categorias infantil, infanto-juvenil e juvenil ficaram com         Primavera do Leste, Sinop, Pontes e Lacerda, Comodoro e Água Boa.

Na abertura, o grupo convidado Face, de Primavera do Leste,         apresentou a peça Vasos onde destaca os danos que a imprudência no         trânsito pode causar na sociedade. Após a abertura tiveram início as         premiações. Entre os destaques das escolas estaduais ficaram a Escola         Domevil Faria, de Pontes e Lacerda, na categoria infanto-juvenil (melhor         texto, ator revelação e ator infanto); e Escola Antonio Ghros, de Água         Boa, categoria juvenil (melhor texto,ator revelação.

Os vencedores do Juri Popular nas três categorias receberam um         computador pessoal; na categoria infantil, infanto-juvenil e juvenil,         modalidade ator e atriz revelação; ator e atriz receberam um MP5. Para         os segundos e terceiros colocados, nas três categorias, foi dado um         equipamento de datashow e uma TV LCD 24 polegadas, respectivamente. E         para o melhor espetáculo e direção, também nas três categorias, foram         dados TV LCD 40 polegadas e um notbook. Os vencedores de melhor         espetáculo no Fetran, também recebem uma viagem à Brasília.

Para a superintendente de Educação Básica, da Secretaria de Estado         de Educação (Seduc), Alice Faccio, “essa é uma atividade prazerosa que         integra os estudantes no desenvolvimento de uma atividade criativa com         foco na educação e respeito ao trânsito seguro”. Conforme ela, a Seduc         acredita no Programa, incentiva a execução divulgando nas escolas e         disponibilizando a arte educadora Elizabete Rosseto para trabalhar junto         a responsável pelo projeto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O Fetran está no calendário de muitas escolas”, destaca Elizabete.         Participamos da seleção em todas as etapas regionais, incentivando a         educação para o trânsito e o teatro como manifestação criativa. Este         ano, relata a educadora, o grande destaque do Fetran foram as oficinas         de artes cênicas onde os estudantes tiveram aulas com seis oficineiros         de diferentes partes do País.

Na final, o idealizador do Programa e mestre de cerimônia, inspetor         Vanderlei Munhoz, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez agradecimento         a todos os parceiros, incluindo Detran-MT, que assim como a Seduc é o         Governo Estadual apoiando o evento. O inspetor destacou que, além das         premiações materiais, outras duas premiações foram ofertadas. Uma delas         para os 16 diretores das escolas finalistas e, outra para os diretores         dos espetáculos. A primeira em Santa Catarina e a segunda em Minas         Gerais.

PROPOSTAS NÃO AGRADAM PROFESSORES DA UFMT

Diário Regional

        Propostas não agradam professores da UFMT

        31 de julho de 2012

        A greve da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que se estende         desde maio desse ano, ainda não tem previsão para acabar

“Como vamos criar mais cursos, como vamos implementar medicina sem uma         estrutura adequada… que médico vai querer largar  medicina para dar         aulas  com esses salários?”, fala Antonio Gonçalves Vicente (Tati),         professor mestre em matemática e presidente da Associação dos Docentes         da Universidade Federal de Mato Grosso em Rondonópolis         (Adufmat/Rondonópolis).

        A greve da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que se estende         desde maio desse ano, ainda não tem previsão para acabar, pois o governo         não tem apresentado contrapropostas satisfatórias à categoria.

        A paralisação não é apenas para reivindicar salários adequados, mas         também para garantir plano de carreira, investimento na educação, nos         laboratórios e equipamentos, abertura de concursos para professores e         entre outros.

        Há várias instituições federais que apóiam a causa e que também entraram         em greve, como o Instituto Federal da Educação (IFMT), Eletronorte,         IBGE, Anvisa e outros setores federais.

        No dia 30 de julho houve uma assembléia no campus da UFMT para votação         das propostas do governo, que foram votadas e rejeitas por unanimidade,         mantendo por tempo indeterminado a greve.

        Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino         Superior (Andes-SN), as propostas oferecidas até agora mantém as perdas         salariais, consolida e aprofunda as distorções na carreira,         representando claramente o desestímulo à capacitação docente e         desvalorizando a titulação.

        No dia 1º de Agosto às 14 horas ocorrerá na Câmara dos Vereadores um         protesto da categoria e no dia 10 de Agosto às 08 horas será feito um         ato público em defesa da educação pública em conjunto com outras         instituições como a Adufmat/Rondonópolis, IFMT, Sindicato Nacional dos         Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef),União         Nacional dos Estudantes (Une), União da Juventude Socialista (UJS) e         Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep).

        No dia 04 de agosto será realizada em Brasília uma nova reunião para que         o governo crie novas propostas e, no dia 06 de Agosto serão novamente         votadas em assembléia na UFMT.

ESTRUTURA DAS COZINHAS DAS ESCOLAS É IMPRÓPRIA PARA O PREPARO DE MERENDAS

CNTE

         Estrutura das cozinhas das escolas é imprópria para o preparo de         merendas                    

        Segunda, 30 de Julho de 2012 - 09:51h

        Cozinhas que não têm a menor condição de servir como lugar de preparo da         merenda escolar. Essa foi a realidade constatada pela presidente do         Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CAE/MT), Vânia         Maria Rodrigues Miranda, durante visita de fiscalização em municípios do         interior do Estado, como General Carneiro (449 km de Cuiabá) e Primavera         do Leste (239 km da Capital).

        "Boa parte das cozinhas das escolas da rede pública de Mato Grosso está         comprometida. As estruturas são pequenas, sem ventilação, ultrapassadas         e com rede elétrica muito velha, o que coloca em risco os         trabalhadores", afirma Vânia Miranda, que é secretária de Assuntos         Jurídicos e Legislativos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino         Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

        Ela diz ainda que a situação já é de conhecimento da Secretaria de         Estado de Educação (Seduc/MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPE)         e que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e o Sintep/MT         aguardam providências por parte do Executivo estadual. (Sintep/MT,         30/07/12)

DIRETOR DA CNTE FALA A FETEMS SOBRE CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL

FETEMS

        Diretor da CNTE fala a FETEMS sobre Curso de Formação Sindical

30/07/2012 18:20h

        O diretor da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)         e presidente do SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino         Público de Mato Grosso) Gilmar Soares Ferreira, palestrante da tarde         desta segunda - feira(30) do curso de Formação Sindical da FETEMS, falou         a assessoria de Comunicação da Federação sobre a importância em se         conhecer os primórdios da Educação em nosso País

        FETEMS: Qual a importância desse módulo para os participantes?

        Gilmar Soares Ferreira: O objetivo é demonstrar que os problemas que são         observados hoje na educação em a relação aos baixos resultados em         aprendizagem tem uma explicação ao longo da história. A falta de         aprendizado não é a causa do problema e sim uma conseqüência relacionado         a todo um projeto que foi pensado para o Brasil desde o seu         descobrimento. Essa é a razão da importância em se conhecer todos os         aspectos envolvidos na negação da educação para o povo brasileiro.

        FETEMS:Que Negação foi essa?

        Gilmar Soares Ferreira: Nós fomos “inaugurados” como Nação com uma         negação do direito a educação, levamos 50 anos para termos a primeira         escola primária, 250 anos para termos a primeira faculdade e 415 anos,         para a primeira universidade, portanto o direito a escolarização, a         educação pública desse País foi uma condição sublime de dominação para         manter um povo submisso, em se manter um povo acabrunhado, um povo sem         disposição de fazer a luta essa é a importância em se estudar esse         fascículo.

        FETEMS:Essa condição vem se mantendo desde então? |

        Gilmar Soares Ferreira: Nós vivemos uma série de situações que são         conseqüência de um projeto dominador, conservador de sociedade de         educação, uma delas é uma condição de que não se investe em educação, ou         o quando se investe, se investe mal, ou o que é investido em educação é         desviado para outras finalidades. É o acontece hoje na grande maioria         das nossas prefeituras, nem mesmo aquilo que está garantido na         Constituição é aplicado em educação.Fundamentalmente ao fazermos esse         estudo vamos compreender, por exemplo as que as situações vivenciadas         hoje nas escolas são resultado de um ponto de vista e de um projeto         implantado nesse País para atender os interesses e apenas a alguns.       

        FETEMS: O conhecimento é fundamental para a luta?

        Gilmar Soares Ferreira: Sem dúvida, e é nesse sentido que nós entendemos         que o educador precisa conhecer que os problemas enfrentados hoje como a         dupla jornada, em que o profissional de educação se sujeita a trabalhar         duas, três jornadas, achando que está ganhando mais, quando na verdade,         ele trabalha três(jornadas) para ganhar aquilo que deveria ganhar por         uma(jornada). Esse estudo é para que o profissional entenda o quanto  é         preciso transformar aquilo que está dentro da escola A luta para que         tenhamos dedicação exclusiva, educação de qualidade e para que nossos         filhos aprendam.

        FETEMS:O que mais é preciso para essa luta?

        Gilmar Soares Ferreira: É uma luta que exige uma postura de acordo com a         transformação da realidade, eu não vou mudar determinadas situações que         acontecem hoje dentro da escola se eu não transformar essa realidade.         Ela só se transforma primeiro com a conscientização. É preciso entender         que tudo o que estamos vivendo: a falta de investimento, profissionais         enfermos, são conseqüências de um projeto educacional instituído no País         para não atender a maioria da população, portanto essa é a transformação         necessária que nós precisamos garantir na escola por que a escola         precisa garantir um aprendizado de qualidade, mas precisa garantir saúde         aos trabalhadores da educação, salários dignos e essas são condições         fundamentais de transformação.

        

II SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO E HOMOFOBIA ESTÁ PROGRAMADO PARA AGOSTO

Seduc - MT

        II Seminário sobre Educação e Homofobia está programado para agosto

        segunda-feira, 30 de julho de 2012

        Estão abertas as inscrições para o II Seminário sobre Educação e         Homofobia, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no auditório         da Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,         instalado na rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, no  Centro         Político Administrativo (CPA).

        A abertura do evento está programada para as 8h, com o debate sobre o         tema ‘Educação e Enfrentamento à Homofobia: Experiências no Brasil e no         Estado, e no Movimento Sindical’, que terá a participação da          superintendente de Diversidades Educacionais da Seduc, Débora Eriléia         Pedrotti Mansilla.

        O evento, que terá  carga horária total de 20 horas presenciais, é uma         realização do Grupo  de Afrodescendentes de Livre Orientação Sexual (Gradelos)         e conta com  a parceria da Secretaria de Estado de Educação de Mato         Grosso (Seduc/MT) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público         de Mato Grosso (Sintep/MT).

        Serviço:

        A ficha de inscrição pode ser solicitada pelo e-mail         educacaoehomofobia@hotmail.com. Mais informações visite o         www.educandoparadiversidadecba.blogspot.com.br e gradelos.mt@hotmail.com         Para acessar a programação do evento acesso o link                http://diversidadesexualdoSintep.blogspot.com.br/2012/07/ii-seminario-sobre-educacao-e-homofobia.html

REPRESENTANTE DA SUBSEDE DO SINTEP DE SINOP PARTICIPARÁ DO CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CUIABÁ DIAS 04 E 05 DE AGOSTO

REPRESENTANTE DA SUBSEDE DO SINTEP DE SINOP PARTICIPARÁ DO CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CUIABÁ DIAS 04 E 05 DE AGOSTO

 

Acontecerá nos dias 04 e 05 de agosto de 2012 o Conselho de Representantes do Sintep/MT para discutir:

1. Informes;

2. Apreciação do Plano de Trabalho e Plano Financeiro da Nova Diretoria;

3. Referendamento da proposta de Regimento das Subsedes;

4. Mobilização Campanha Salarial 2012;

5. Retirada dos delegados/as de base da CNTE;

6. VIII Conferência Nacional Educação da CNTE;

7. VI Marcha Nacional da Educação “Piso, Carreira e Jornada - PNE

8. Prestação de contas abril e maio de 2012;

9. Outros.

O evento acontecerá em Cuiabá na Sede Central da entidade que fica na Rua Mestre João Monge Guimarães, 102, Bairro Bandeirantes.

Serão representantes de Sinop os profissionais da Educação: Kleber Solera (presidente em exercício da Subsede de Sinop), Divino Batista Alves Rosa (professor da EE Rosa dos Ventos), Ana Paula Pereira de Santana (professora da EMEB Sadao Watanabe) e Sirlei dos Anjos Gonçalves (professora da EMEB Basiliano do Carmo de Jesus).

MARCHA NACIONAL - 05 DE SETEMBRO EM BRASÍLIA

Piso é R$ 1.937,26

VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE acontecerá em setembro

VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE acontecerá em setembro

A VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE já tem data marcada. De 19 a 21 de setembro, trabalhadores em educação do país inteiro se reunirão em Recife, Pernambuco, para discutir a pedagogia no Brasil e na América Latina, à luz do Movimento Latinoamericano Paulo Freire. A Conferência marca a inserção do país na primeira jornada pedagógica latino-americana, organizada pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), com o objetivo de fortalecer a aproximação cultural dos povos da região, em um momento em que o continente vive novas realidades política, econômica e social. A jornada acontece simultaneamente nos países da Região em setembro, mês em que Paulo Freire completaria 91 anos. A ação é fruto do encontro realizado em dezembro de 2011, em Bogotá, na Colômbia, do qual participaram vários representantes dos sindicatos filiados à CNTE. Trezentos inscritos participarão da Conferência no Brasil. As discussões terão como foco o novo Plano Nacional de Educação e as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, que tem exigido, de um lado, a ampliação do direito à educação de qualidade e, de outro, uma maior qualificação dos/as trabalhadores/as para atender as crescentes demandas da sociedade. Com relação aos aspectos da pedagogia nacional, o encontro vai pautas os ensinamentos de Paulo Freire para a escola pública, buscando fortalecer os elementos que dão sentido à qualidade socialmente referenciada da educação. (CNTE) Confira abaixo a programação da VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE Dia 19 de setembro 9h - Abertura 10h - Conferência: O papel do Estado em defesa do direito à educação de qualidade 14h - Mesa de debate: Currículo e avaliação dos sistemas escolares Dia 20 de setembro 9h - Mesa de debate: Financiamento e Sistema Nacional de Educação: desafios e perspectivas à luz do pacto federativo e do novo Plano Nacional de Educação 14h - Mesa de debate: Formação e valorização dos trabalhadores em educação 21 de setembro 9h - Trabalhos em grupo 15h - Plenária final e encerramento Fonte:  http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10558:viii-conferencia-nacional-de-educacao-da-cnte-acontecera-em-setembro&catid=463:cnte-informa-628-27-de-julho-de-2012&Itemid=200319

PARA A CNTE, EM 2012, O PSPN VALE R$ 1.937,26

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26
Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%
Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.
Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.
Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.
No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).
Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.
Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

fonte: http://www.cnte.org.br/images/stories/noticias/valor_piso_2012_cnte.pdf

PRESENTE AO ENSINO PRIVADO

A Lei 12.688, sancionada no último dia 18, criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com vistas a conceder moratória de até 90% para as dívidas das IES junto ao fisco federal. Para a CNTE, a iniciativa do Governo é ruim, primeiro, porque beneficia o mau pagador; segundo, porque amplia a desoneração de impostos para o Programa Universidade para Todos, incluindo as contribuições previdenciárias, numa clara extrapolação dos limites da Lei 11.096, que criou o Prouni, e em benefício do empresariado e detrimento das políticas públicas e da Previdência Social.

Embora o Prouni tenha garantido o acesso de mais de 1 milhão de jovens carentes ao ensino superior, não podemos perder de vista que essa política é de caráter transitório, devendo o Estado investir na ampliação da capacidade de atendimento nas instituições públicas de ensino superior. O próprio Plano Nacional de Educação, na meta 12, antes de ter elevado o percentual de investimento do PIB na educação para 10% (patamar este que, ao contrário do que disse o ministro Guido Mantega, não quebrará o país), estabeleceu o patamar de oferta pública de ensino superior em 40% até o fim da década. Com os 10% do PIB, aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode-se pensar em ampliar a meta para, pelo menos, 50%. Hoje, a relação privado/público é de 75% para 25% neste nível de ensino em que o capital estrangeiro é predominante.

Por outro lado, é preciso que o Estado invista na regulação do setor educacional privado, ao invés de tutelá-lo. E a regulação pressupõe antecipar as medidas que só agora são tomadas em âmbito do Proies, como o monitoramento das dívidas tributárias - a fim de evitar a insolvência das instituições de ensino - e a aplicação das medidas decorrentes das avaliações estabelecidas pelo Ministério da Educação, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituições privadas de ensino com seus professores e funcionários, inclusive em âmbito da arrecadação para a Previdência Social.

Educação não é mercadoria, quanto mais barata. Daí a indignação de quem presencia um plano governamental para socorrer empresários da educação que nem sequer honraram com os compromissos tributários, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensão, quando for o caso)!

A CNTE espera que o Proies sirva, ao menos, para filtrar, definitivamente, as instituições de ensino superior no país, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES. Também estaremos atentos à aplicação dos critérios de reestruturação e à concessão de novas bolsas para o Prouni, as quais deverão atender aproximadamente 500 mil estudantes.


Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10555:presente-ao-ensino-privado&catid=463:cnte-informa-628-27-de-julho-de-2012&Itemid=200319