Espaço para os Profissionais da Educação (Rede Estadual e Municipal) de Sinop
domingo, 20 de março de 2011
sábado, 5 de março de 2011
REDE MUNICIPAL DE SINOP: Comunicação de Greve da Rede
Ofício 012/2011 | Sinop, 11/02/2011. |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL
O Sintep, Subsede de Sinop, vem através deste, COMUNICAR que a Assembleia Geral, convocada através do edital 01/2011, com os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Sinop/MT, deliberou por PARALISAR AS ATIVIDADES POR TEMPO INDETERMINADO a partir do dia 16/02/2011 (quarta-feira) caso não haja avanços nas negociações da pauta de reivindicações protocolada em 2010.
Sem mais no momento.
Atenciosamente,
_____________________________________
Sidinei de Oliveira Cardoso
Presidente da Subsede de Sinop
Ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JUAREZ COSTA
Antônio Tadeu Gomes de Azevedo
Secretário Municipal de educação de Sinop/MT
Nesta
REDE MUNICIPAL DE SINOP: Resposta ao documento intitulado "proposta a categoria"
PROPOSTA DO EXECUTIVO | ANÁLISE DA PROPOSTA | ITENS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL |
1 – REPOSIÇÃO DE 6,46% EM MAIO DE 2011 | A reposição é obrigatória e compulsória de acordo com inflação do exercício de ano anterior. | CUMPRIR A LEI |
2 – Aprovação do PCCS em março de 2011, com vigor a partir de 1º de setembro. Enquadramento de classe e nível em setembro/2011, conforme a tabela reivindicada pela categoria. A progressão na carreira será feita mediante avaliação regulamentada | Artigo 206 da CF V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) LDB – Art. 61 – define quem são os profissionais da Educação Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) | Conforme o ofício 089/2010 do Sintep - Subsede de Sinop/MT de 27/10/2010 e considerando a Constituição Federal e a LDB e o prejuízo que representa a demora em implantar o PCCS, sua aprovação e implantação deve ser imediata, ainda no mês de março de 2011. Só retornar as unidades escolares após a implantação e enquadramento dos profissionais da Educação (professores, técnicos e apoio). Fazer a reforma administrativa, conforme relatório da comissão mista 469/2010, para baixar o limite prudencial bem como observar os artigos 70 e 71 da LDB para compreender o que é manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) |
3-Inclusão de todos os servidores da Educação no PCCS, respeitando a legalidade e a opção do enquadramento. Somente poderão ser enquadrados os servidores profissionalizados, conforme a legislação, uma vez que o atual salário proposto na tabela através da solicitação prejudicaria diversos profissionais que possuem vencimentos maiores que o proposto na tabela. Enquadramento somente ao lotado e em pleno exercício na unidade. | CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) O item está contraditório pois, a afirmação de inclusão de todos os servidores da Educação é condição “sine quo non” para carreira e valorização do profissionais da Educação e ao afirmar que os salários seriam menores que o proposto a administração não considera que a maioria dos servidores tem formação superior a de concurso, bem como nega que a presente proposta só contemplaria aproximadamente 68 servidores o que representa 10% dos servidores não docentes. A administração está sendo irresponsável e continua a não querer cumprir a lei em criar e valorizar os profissionais não docentes. Se considerarmos a impessoalidade a prefeitura ou pessoas que não vêem com “bons olhos” a valorização e por isso propõem e sempre irão negar e desvalorizar, mesmo que isto contrarie a legislação vigente. (CF e LDB). | Reprovar o item “Somente poderão ser enquadrados os servidores profissionalizados”; Elaborar e implantar ajustes na tabela proposta pelo Sintep de maneira a unificar os salários dos servidores da Educação. Seguir a resolução CNE/CEB 5/2010 publicado no Diário Oficial da União em 4/08/2010 |
4- Implantação da jornada de 30 h com manutenção das atuais jornadas de 20 e 40 horas (40 horas), respeitando o direito adquirido via concurso, com opção de adesão voluntária de todos os servidores interessados na mudança do regime de trabalho (desde que haja vaga) – 20 para 30 horas, 20 para 40 desde que haja existência de vaga e 40 para 30, por adesão voluntária. Salário proporcional do piso à jornada a todos os optantes (professores e funcionários) de 30 horas. Extinção da jornada de 20 horas nos próximos concursos. A opção para transposição ocorrerá em setembro e outubro de 2011,passando a vigorar a partir de fevereiro de 2012. | De acordo com o PCCS preliminar Art 36º. O regime de trabalho dos Profissionais de Educação Publica Básica Municipal será de trinta horas semanais (jornada única). Falta tabela de impacto detalhada para a proposta. | Reprovar na integralidade o item, pois, está em desconformidade com a proposta do PCCS. A jornada 20h e 40h semanais entra em extinção. O enquadramento (a categoria não reivindica transposição de cargo) deverá ocorrer a partir de março de 2011. Compulsoriedade de 40h para 30h, considerando o Art 205 inc V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Assim: Quem define a carreira do profissional é o plano, o qual o concurso de provas e títulos servem apenas para o ingresso na mesma. |
5- Implantação do piso salarial de R$ 2.021,68 ao graduado em setembro (Tabela em anexo). (O Piso inicial do Magistério Ensino Médio – será correspondente a 66,66% do salário do graduado ou R$ 1.347,78 – em extinção, nunca sendo menor que o Piso nacional estabelecido em lei aos já concursados). Com a reposição (6.46%) e com o enquadramento a maioria dos professores terá um ganho médio de 20%, além de garantia de progressão na carreira. | Piso hoje (jornada de 40h) = R$ 1.266, 92 + 6,46% = R$ 1.348,76 Por falta de gerenciamento da secretaria municipal de educação e RH, não é possível afirmar o valor do maior piso salarial profissional, parâmetro utilizado pelo Sintep quando se tem folha de pagamento detalhada com dados confiáveis (nome, local de trabalho, classe, nível, escolaridade, tempo de serviço, formação, cargo) de todos os servidores da educação. A fonte dos dados apresentados para a categoria refere-se aos coletados “in loco” por representante da secretaria de educação (Silvana) ou oitivas da comissão mista. Portanto, não são dados confiáveis e oficiais. | Não há proposta no item. Piso de R$ 1.348,76 para jornada de 30h semanais na tabela do plano e implantar imediatamente aprovação do PCCS. Cadastro de todos os servidores da educação tendo como parâmetro o feito pelo governo do Estado de Mato Grosso em 2008/09. |
6- Garantia expressa no PCCS de participação dos representantes legais da categoria em conselhos, comissões e colegiados. | | Participação paritária. |
7- Liberação de representação da categoria para atividades sindicais, conforme a legislação. | | Aprovado |
Para atender o proposto acima será implantado um conjunto de medidas administrativas como condição fundamental para a implantação do PCCS. A garantia da Implantação do PCCS estará condicionada a tais situações abaixo expostas:
| Com a aprovação do plano e sanção da proposta do PCCS já implica em nova atribuição de jornada classes e aulas dos servidores da educação. Há de se observar que a hora atividade para os docentes corresponderá a 33,33% da jornada. Qual o número do oficio do Sintep que propõe o aumento do número de alunos em sala de aula? | Cumprir a legislação quanto a avaliação das licenças médicas. Seguir o novo plano para atribuição da jornada, classes ou aulas já em 2011. Redução de no mínimo 50% dos servidores em atividade na Secretaria de Educação. Processo seletivo aberto para os profissionais efetivos, para preencher as vagas do Centro de Formação. Formar parceria com o CEFAPRO. Atribuir técnicos em laboratórios e salas de leitura. Quanto a Educação Infantil, seguir as novas orientações do CNE e o Ensino Fundamental o que preconiza as normas e legislações vigentes, bem como, atentar ao parâmetro da relação média de 20 alunos por função docente nas unidades escolares. Criação e publicação de uma agenda para o gozo das licenças prêmios vencida dos servidores lotados na SME. |
REDE MUNICIPAL DE SINOP: Portaria nº 469/2010 - Constitui a Comissão Mista
PORTARIA Nº 469/2010
DATA: 22 de dezembro de 2010
SÚMULA: Constitui Comissão Mista para elaboração do Censo dos Profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Mista para elaboração do Censo dos Profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/Subsede – Sinop, Previdência Municipal - PREVI/SINOP e Controle Interno, conforme segue:
Comissão Mista:
Silvana Cleria Picoli – Secretaria Municipal de Educação
Júlio César Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Educação
Joel Meyer – Secretaria Municipal de Administração
Sidinei Oliveira Cardoso - SINTEP
Valdeir Pereira - SINTEP
Rejane Gomes Martins - SINTEP
Kleber Solera - SINTEP
Andréia Cristina Walker Nunes - Controle Interno
Poliana Natari Vieira – PREVI
Equipe de Apoio:
Taize Avrella – Recursos Humanos
Eliane Formágio Braz - Diretoria de Orçamento
Dalira Pereira de Souza – Departamento de Expedientes e Atos
Rinaldo Ferreira da Silva - Procuradoria Jurídica
Julio Cesar Martins Viana-SINTEP
Henrique Lopes do Nascimento-SINTEP
Alex Ferreira da Cruz-SINTEP
Gilmar Soares Ferreira-SINTEP
Art. 2°. Compete à Comissão Mista elaborar relatório a fim de responder os seguintes tópicos:
a) Quem são quantos são e onde estão lotados os Profissionais de Educação;
b) O retorno dos profissionais da Educação que não se encontram em sala de aula para suas funções;
c) Avaliação das readaptações funcionais, com retorno às funções de origem ou o encaminhamento para inatividade (aposentadoria) se for o caso;
d) Levantamento da lotação ideal para cada unidade de ensino;
e) Revisão dos convênios que envolvam a pasta da Educação, visando o retorno imediato dos servidores cedidos para suas funções de origem;
f) Avaliação da participação dos entes federados no atendimento aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
g) Estudo do impacto financeiro que acarretaria a implantação do PCCS proposto pelo SINTEP.
h) Verificação do gasto com pessoal da administração direta e indireta do Município.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrárias, em especial a Portaria nº 440/2010, de 18 de
novembro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 22 de dezembro de 2010.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
DATA: 22 de dezembro de 2010
SÚMULA: Constitui Comissão Mista para elaboração do Censo dos Profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Mista para elaboração do Censo dos Profissionais de Educação do Sistema Municipal de Ensino, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/Subsede – Sinop, Previdência Municipal - PREVI/SINOP e Controle Interno, conforme segue:
Comissão Mista:
Silvana Cleria Picoli – Secretaria Municipal de Educação
Júlio César Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Educação
Joel Meyer – Secretaria Municipal de Administração
Sidinei Oliveira Cardoso - SINTEP
Valdeir Pereira - SINTEP
Rejane Gomes Martins - SINTEP
Kleber Solera - SINTEP
Andréia Cristina Walker Nunes - Controle Interno
Poliana Natari Vieira – PREVI
Equipe de Apoio:
Taize Avrella – Recursos Humanos
Eliane Formágio Braz - Diretoria de Orçamento
Dalira Pereira de Souza – Departamento de Expedientes e Atos
Rinaldo Ferreira da Silva - Procuradoria Jurídica
Julio Cesar Martins Viana-SINTEP
Henrique Lopes do Nascimento-SINTEP
Alex Ferreira da Cruz-SINTEP
Gilmar Soares Ferreira-SINTEP
Art. 2°. Compete à Comissão Mista elaborar relatório a fim de responder os seguintes tópicos:
a) Quem são quantos são e onde estão lotados os Profissionais de Educação;
b) O retorno dos profissionais da Educação que não se encontram em sala de aula para suas funções;
c) Avaliação das readaptações funcionais, com retorno às funções de origem ou o encaminhamento para inatividade (aposentadoria) se for o caso;
d) Levantamento da lotação ideal para cada unidade de ensino;
e) Revisão dos convênios que envolvam a pasta da Educação, visando o retorno imediato dos servidores cedidos para suas funções de origem;
f) Avaliação da participação dos entes federados no atendimento aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
g) Estudo do impacto financeiro que acarretaria a implantação do PCCS proposto pelo SINTEP.
h) Verificação do gasto com pessoal da administração direta e indireta do Município.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrárias, em especial a Portaria nº 440/2010, de 18 de
novembro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 22 de dezembro de 2010.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
REDE MUNICIPAL DE SINOP: Ofício em reposta ao Executivo Municipal
Sinop-MT, 10 de Novembro de 2010.
Ofício nº. 101/2010
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Sintep subsede/Sinop encaminha a Vossa Excelência, a resposta dos Profissionais da Educação da Rede Municipal à vossa proposta referente ao ofício nº 702/2010 entre outros encaminhamentos, deliberados em Assembléia Geral realizada no dia 09 de novembro de 2010:
ü Manutenção do Estado de greve;
ü Ampliação gradativa da receita da Educação e investimento para além dos 25% de forma a garantir a valorização profissional e infra-estrutura, já para 2011;
ü Formação da comissão mista com representantes do Sintep;
ü Prazo até 23 de novembro de 2010, para a comissão finalizar os estudos;
ü Encaminhar o PCCS para a Câmara Municipal até o dia 23 de novembro de 2010;
ü Assembleia dia 25 de novembro;
ü Não iniciar o ano letivo de 2011 caso não seja cumprido os prazos previstos.
Solicitamos a V.Exª. que encaminhe aos diretores das unidades escolares, na qual estão lotados, portaria de dispensa dos profissionais da Educação, abaixo relacionados, que participarão das ações a serem realizadas pela Comissão.
Encaminhamos os nomes dos profissionais que participarão da Comissão:
Nº. | Nome | Unidade Escolar |
01 | Sidinei Oliveira Cardoso | EE Edeli Mantovani |
02 | Valdeir Pereira | EMEB Basiliano do Carmos de Jesus |
03 | Rejane Gomes Martins | EMEB Armando Dias |
04 | Kleber Solera | EMEB Lindolfo José Trierweiller |
Atenciosamente,
___________________________
Sidinei Oliveira Cardoso
Presidente da subsede do Sintep de Sinop
Ao EXMO Sr.
Juarez Costa
Prefeito Municipal de Sinop
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